Vereadores propõem "Creche em tempo integral, ou não votamos o orçamento 2020"
Por: João Oliveira | Categoria: Polícia | 04-12-2019 09:50 | 2261
Mirelly Marta Alves Cin-tra, que foi à sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso semana passada, falando sobre vagas em creches, retornou àquela Casa, e levou o resultado de uma reunião que teve com prefeito, secretária de Educação e assistente social. Segundo disse, a prefeitura justifica que está atendendo pedido do Ministério Público e que, mesmo que volte com o tempo integral, não teria condições de manter as creches da forma como estão.
Mirelly disse não ter ficado satisfeita com os esclarecimentos. Afirmou ainda que secretaria de Educação alegou que o tempo integral seria para crianças em situação de vulnerabilidade, mas teria sugerido conseguir uma vaga para a criança dela. "Não acreditei no que ouvi. Conseguir uma vaga para minha criança não resolveria o problema das outras mães. Sugerir isso por quê? Por que estou aqui na frente representando todas essas mães?"
Destacou que tem corrido atrás e que ela, assim como as demais mães não irão desanimar.
A vereadora Cidinha Cerize destacou que foi providenciado um abaixo assinado para ser anexado ao TAC no MP e assinado pela prefeitura, em sinal de discordância das mães em relação as decisões que foram tomadas. "Vocês têm o apoio da Casa. Infelizmente, eu acho que ficou o seguinte: vamos fazer o que foi pedido (pelo Ministério Público) e não vamos nos empenhar para uma outra proposta", disse.
O vereador José Luiz das Graças também se manifestou e disse que as coisas não são da forma que foram passadas. "Existe a recomendação, mas o tempo integral para crianças de até três anos é um direito de vocês, mas acima de quatro anos completos é uma prerrogativa do prefeito. A promotora ficou espantada quando fomos ao MP e foi dito que há muitas crianças com meio período na idade de três anos. Então, está sendo levada informação, inclusive para o Ministério Público, de forma errônea. É importante vocês ficarem cientes disso e pegar o TAC, porque é público, e fiquem inteirados e não abram mão dos direitos de vocês", disse.
O vereador Luiz Benedito de Paula disse que esteve na Escola Municipal Alice Naves onde só teria 37 vagas e que, caso houvesse excedente, essas crianças seriam remanejadas. Destacou a importância de o aluno estudar no bairro em que mora e, também, lembrou de creche que foi desativada com a vinda da Ufla em decorrência de aulas que, segundo ele, não acontecerão antes do segundo semestre de 2020.
"É falta de respeito, fico indignado por isso acontecendo aqui em São Sebastião do Paraíso. O direito a creche em tempo integral é um direito constitucional da criança", afirmou.
O vereador Vinício Scarano ressaltou a gravidade da denúncia feita por Mirelly e destacou o quão errado foi essa proposta citada pela mãe. "A sua atitude de não aceitar essa proposta foi de honradez", destacou. O vereador ainda lembrou, após fala de Luiz de Paula, que Paraíso já perdeu 2019 com o não uso do anexo e que, provavelmente, deverá também perder metade de 2020. "Foram tiradas pelo menos 200 vagas da educação infantil que poderiam ter sido usadas", acrescentou.
O vereador Marcelo de Morais destacou que a recomendação do MP é que a creche em tempo integral seja para crianças de zero a três anos e que para crianças de quatro e cinco anos seja pré-escola. Após sua fala, Morais sugeriu que o orçamento de 2020 não fosse colocado em pauta para votação enquanto o município não voltasse atrás em sua decisão de tirar o tempo integral das creches. O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, ratificou a fala de Marcelo, e disse que não colocará o orçamento em votação enquanto o município não voltar atrás.
PREFEITURA
Sobre a situação, o prefeito Walker Américo Oliveira informou que cabe à Câmara colocar ou não o projeto do orçamento em votação. "A não aprovação do orçamento pode acarretar na paralisação de todos os serviços em prol da população, além da folha de pagamento dos servidores não ser empenhada. Já com relação às vagas de educação infantil existe um TAC com o MP onde nós temos que atender a demanda existente no município de vagas de crianças de seis meses a três anos e estamos procurando atender a todos e que as nossas escolas continuem oferecendo um atendimento de qualidade, tanto no ensino e cuidado com os filhos dos nossos munícipes, bem como com alimentação e espaço para bem recebe-los".