Arantes participa do lançamento do Programa de Conversão de Multas Ambientais
Por: Redação | Categoria: Política | 03-12-2019 09:30 | 1131
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Carlos Arantes, participou nesta segunda-feira (02/12), na Cidade Administrativa, do lançamento do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais.
Considerado inédito no país, o programa prevê a conversão de parte de multas ambientais em ações de proteção ao meio ambiente. Ao participar, o infrator terá como compensação inicialmente o perdão de 30% do valor da multa. E dos 70% restantes, terá que pagar metade ao Estado, à vista ou em parcelas, e investir a outra metade em ações ambientais geridas pelo governo.
O deputado Arantes, que representou o presidente da ALMG Agostinho Patrus na solenidade, elogiou os avanços que o Governo Romeu Zema tem conseguido em várias áreas, inclusive nas questões ambientais, mas considera que ainda há muito a ser feito. “A Semad tem uma equipe preparada que está fazendo um ótimo trabalho, mas nós queremos ainda mais. Sei que muitas ações esbarram por falta de pessoal, mas ainda vemos que há interpretações erradas na aplicação da lei, o que têm prejudicado muito os produtores rurais. Precisamos que haja uma sintonia entre os técnicos neste ponto. É preciso ter muito cuidado na hora de aplicar uma multa porque pode inviabilizar uma vida inteira no campo. Temos que valorizar as ações preventivas e educativas, antes das punitivas”, afirmou.
Em seu discurso, o governador Romeu Zema também falou sobre as aplicações das multas. “O intuito de controlar e punir pode inviabilizar alguns negócios. Temos de aprender a conciliar os dois lados. Temos de escutar mais a sociedade, que muitas vezes vê o Estado como um obstáculo, um dificultador. O Estado não tem de passar a mão na cabeça de ninguém, mas só de reduzir os obstáculos ele já faz bastante. E é isso que essa medida pretende fazer”, explicou.
O secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, destacou que a intenção do projeto é diminuir os passivos ambientais. “Teremos redução dos processos administrativos de autos de infração e o aumento da arrecadação devido ao incentivo”.
As ações de proteção ambiental terão que ser voltadas para a recuperação de áreas degradadas com vegetação nativa, infraestrutura hídrica, gestão de resíduos e em locais de recarga de aquíferos. Também estão previstos casos de proteção e manejo de espécies da flora nativa e das faunas doméstica e silvestre. Outras ações podem ser na área de monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais, além da mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. O decreto também prevê a conversão de infrações em projetos de educação ambiental e de proteção e recuperação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais entrará em vigor assim que o decreto assinado pelo governador Romeu Zema for publicado e não vale para multas aplicadas anteriormente.
Texto e fotos: J. C. Junot