Câmara deve aprovar suplemento de receita na ordem de R$ 5 milhões para a Saúde
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 07-12-2019 10:31 | 2155
Aconteceu na tarde de quinta-feira (5/12), audiência pública para discutir projeto de lei que autoriza o Executivo municipal de São Sebastião do Paraíso abrir crédito adicional suplementar de receita na ordem de R$ 5 milhões. A receita é proveniente de excesso de arrecadação vindos do Fundo Nacional da Saúde (FNS), destinada especificadamente para o custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Durante apresentação, a auditora Adriana Rogeri explicou a origem do recurso e respondeu a questionamento dos vereadores, que destacaram haver excesso de receita no município e criticaram falhas do atendimento da saúde. Sobre o excesso de receita, Adriana explica que este recurso veio carimbado, ou seja, com destinação específica do FNS.
De acordo com a auditora, para a Atenção Básica da Saúde, os recursos serão destinados para folha de pagamento e na média e alta complexidade para custear os principais prestadores de serviços do município, entre eles a Santa Casa, Hospital Gedor Silveira e APAE, além de médicos da UPA e do Ambulatório. Ela destacou que a importância da aprovação do projeto é para que o município possa registrar as despesas orçamentário e realizar os empenhos necessários, já que este recurso não estava previsto e qualquer alteração no orçamento precisa passar por aprovação da Câmara.
Após apontamentos, vereadores que estiveram presentes à audiência pública, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, Marcelo de Morais, Cidinha Cerize, José Luiz das Graças e Valdir do Prado, destacaram que é intenção da Casa aprovar o projeto, mas ressaltaram a importância de analisá-lo antes que seja colocado em votação. A expectativa é que projeto deva entra em pauta na próxima sessão da Câmara, segunda-feira (9/12).
JUSTIFICATIVA
Conforme a justificativa ao projeto, o prefeito Walker Américo Oliveira destaca que a abertura de crédito adicional suplementar é mediante a excesso de arrecadação destinada ao empenhamento de despesas relacionas com o grupo de média e alta complexidade.
“De janeiro a novembro do corrente ano, o município arrecadou o valor de R$ 44.177.641,04 provenientes do Fundo Nacional da Saúde, especificadamente para o custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatoriais e hospitalar”, explica.
De acordo com o prefeito, até novembro houve o excesso de receita da ordem de R$ 1.866.387,00 e projeta-se para até dezembro de 2019, ainda, o valor de R$ 3.986.041,14, somando ao todo o valor de R$ 5.872.428,00.
“Ressaltamos que o projeto está adequado coma Lei Orçamentária Anual, e que tai despesas atendem às diretrizes, objetivos e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plu-rianual, não infringindo quaisquer disposições nelas contidas”, completa.