Vereador propõe obrigatoriedade de salva-vidas em áreas de lazer
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 11-12-2019 09:36 | 1490
O vereador José Luiz das Graças apresentou à Câmara Municipal projeto de lei que intenciona tornar obrigatória a presença de salva-vidas em áreas de lazer que tenham piscinas ou atrações aquáticas, a fim de garantir a segurança dos seus usuários. O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
De acordo com o projeto, estabelecimentos que tenham piscinas ou opções aquáticas de lazer deverão ser obrigados a dispor de salva-vidas ou instrutor de natação, ou até mesmo funcionário treinado para essa finalidade durante o período integral de utilização dessas áreas, bem como durante a realização de eventos em que haja circulação de pessoas no entorno dessas piscinas.
O projeto traz ainda que, para liberação de alvará, o estabelecimento deverá apresentar a documentação do profissional habilitado em até 24 horas antes da realização de qualquer evento próximo à área com piscinas. Ainda, para expedição do alvará deverá ser apresentado documentação do profissional habilitado.
Segundo a lei, o descumprimento sujeitará o estabelecimento infrator a multa, caso não se adeque no prazo de 24 horas após advertência. Além disso, o descumprimento da lei pode acarretar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.