Câmara Municipal aprova destinação de recursos do Pré-sal para o INPAR
Projeto original enviado pelo chefe do Executivo à Câmara previa destinação de recursos para pavimentação
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 21-12-2019 10:19 | 2341
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou por unanimidade projeto de lei que destina recursos na ordem de $ 1.839.424, 60, provenientes da transferência dos recursos de leilão do Pré-sal, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (INPAR). O projeto original enviado pelo chefe do Executivo à Câmara previa a destinação dos recursos para pavimentação e recapeamento de ruas.
Para conseguir que os recurso fossem transferidos ao Inpar, vereadores fizeram emenda modificativa, assinada pelos vereadores Marcelo de Morais, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, José Luiz das Graças e Vinício Scarano. O vereador Valdir do Prado sugeriu que recursos fossem 50% destinados ao Inpar e 50% para recapeamento, demonstrando preocupação com veto integral pelo chefe do Executivo, no entanto, ele também votou favorável a emenda modificativa.
Durante a breve sessão para deliberação do projeto, vereadores manifestaram a seu apoio ao Inpar e destacaram a preocupação que existia com a transferência do recurso caso projeto não seja vetado pelo prefeito. "A preocupação é que o prefeito agora repasse esse recurso ao Inpar e deixe de repassar a complementação. Este recurso é um recurso extra e isso não pode acontecer", alertou Cidinha Cerize.
Após apontamentos e aprovação da emenda modificativa, a pedido do vereador Vinício Scarano, o projeto foi votado com dispensa de interstício e encaminhado para a sanção do prefeito Walker Américo Oliveiro.
Diante das especulações de um possível veto, o vereador Marcelo de Morais ressaltou que serão precisos sete votos favoráveis pela derrubado do veto, e que isto mostrará quem é quem dentro da Casa Legislativa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na quarta-feira (18/12), a Câmara realizou Audiência Pública para debater o projeto. A sugestão de alterar a destinação do recurso partiu do vereador Marcelo Morais, que informou que uma resolução do Tribunal de Contas de Minas Gerais determina que esse dinheiro pode ser utilizado tanto para investimento quanto para a previdência social. O vereador criticou a justificativa ao projeto, que não mencionava esta informação.
O vereador Luiz Benedito de Paula ressaltou que os vereadores não são contra a pavimentação e recapeamento de ruas, por se tratar de uma ação necessária, porém disse ser a favor de que o dinheiro possa atender aos aposentados. "É uma questão de prioridade. A operação tapa-buracos deve ser bem feita, porque senão se gasta o dinheiro uma vez, depois de algumas chuvas o asfalto vai todo embora de novo", justificou.
O vereador José Luiz das Graças lembrou que o prefeito já havia se comprometido a realizar o serviço de recapeamento com recursos próprios a partir de um convênio firmado na última gestão e se manifestou a favor da destinação dos recursos ao Inpar.
Cidinha Cerize também compartilhou a opinião dos pares e ressaltou o trabalho realizado pelos vereadores, que puderam ver que os recursos poderiam ser aplicados com despesas previdenciárias. "Se não tivesse havido essa visão, nós não poderíamos nem nos manifestar sobre pagamento das despesas previdenciárias, já que o projeto de lei dizia que a destinação é obrigatória para investimento".
