Câmara Municipal devolve mais R$ 1 milhão aos cofres da prefeitura
Valores devolvidos pelo Legislativo ao Executivo já ultrapassam R$ 6 milhões
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 27-12-2019 19:38 | 2448
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Encerrando o ano de 2019, o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Lisandro José Monteiro, assinou cheque no valor de R$ 1 milhão, referente sobra de duodécimos do Legislativo para devolver à prefeitura. Essas devoluções foram uma postura adotada pelo ex-presidente Marcelo de Morais, e mantida por Lisandro Monteiro, de economizar recursos para ajudar o município frente a dificuldades financeiras enfrentadas, principalmente no pagamento de servidores públicos.
Com esta, foi a quarta devolução de 2019. A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (27/12) pelo presidente da Casa, Lisandro Monteiro, com o intuito de contribuir para a situação financeira do município. Somente nesta Legislatura (2017/2020), a Câmara já economizou e devolveu à prefeitura o montante de R$ 6,7 milhões desde 2017.
“Estamos economizando no que podemos e até para a decoração de Natal conseguimos patrocínio, tudo para economizar e ajudar a prefeitura. Também diminuímos o quadro de funcionários comissionados, hoje são 10 efetivos contra 24 comissionados (fruto de conchavos políticos) que havia anteriormente. Tudo isso contribui para a economia”, completa.
O orçamento da Câmara Municipal é composto por duodécimos, repassados mensalmente pela Prefeitura. Os recursos não utilizados são devolvidos ao Executivo geralmente no final do ano, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura tem autonomia para determinar de que forma os recursos serão utilizados, no entanto, ao longo desses últimos três anos, a Câmara vem economizando e antecipando essas devoluções.
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