Câmara fará audiência pública para debater plano de carreira e remuneração do magistério
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 05-02-2020 11:00 | 1412
Deu entrada na Câmara Municipal, projeto de lei de autoria do chefe do Executivo, Walker Américo Oliveira, que dá nova redação à lei que estabelece o plano de cargos e carreira do magistério no município. Para debater a questão e dar voz aos principais envolvidos na matéria, a Câmara realizará audiência pública na próxima quinta-feira (6/2), às 19h.
A proposta que chegou a Casa Legislativa foi em substituição a projeto que já havia sido enviado e protocolado no dia 23 de janeiro9, após reunião entre Sempre, Prefeitura, e vereadores que, por sua vez, questionaram a não-participação na substituição do projeto que já estava na Câmara.
Segundo o projeto, a carga horária será distribuída da seguinte maneira: das 25h, 16 horas e 40 minutos serão destinados às aulas semanais; as demais horas, 8h20, das quais devem ser respeitadas à seguinte distribuição: 4h20 destinada à atividade extraclasse em locais de livre escolha do professor e 4h na própria escola ou em local definido pela própria escola, sendo até 2h a ser cumprida na escola.
O projeto prevê ainda que o professor da educação básica que não estiver no exercício da docência, cumprirá 25h semanais nos exercícios destas atividades, incluindo horas destinadas a reuniões, em local definido pela direção do órgão a que estiver lotado e que a jornada de trabalho que diferir, corresponderá sempre ao número de horas.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos, a substituição do projeto, conforme questionado pela Câmara, se deu porque no primeiro Projeto de Lei apresentado a Secretaria identificou que oito horas e vinte minutos seria o cumprimento da carga horária de professor de módulo 3.
"Nós achamos por bem detalhar na lei porque isto seria feito em forma de decreto. Por isso, enviamos apenas uma emenda, especificando que, das oito horas e vinte minutos, quatro horas deverão ser cumpridas na escola, de acordo com o diretor, e as outras quatro horas e vinte minutos serão cumpridos em casa, porque isto estava em aberto", finalizou a secretária.