Câmara derruba veto e projeto de incentivos fiscais a empresas é aprovado
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 05-02-2020 11:03 | 1590
A Câmara de São Sebastião do Paraíso derrubou na sessão de segunda-feira (3/2), veto integral do prefeito Walker Américo Oliveira ao projeto de autoria do vereador Marcelo de Morais, que propõe o incentivo fiscal por meio de descontos em IPTU, ISS entre outros tributos a fim de fomentar a instalação de empresas e, logo, a geração de empregos em São Sebastião do Paraíso.
De acordo com parecer da comissão composta pelos vereadores Vinício José Scarano (presidente), Luiz de Paula e Valdir do Prado (membros), que analisou o veto, "não houve questionamentos acerca dos aspectos formais da lei, apenas materiais, os quais, no entanto, não merecem prosperar. Além disso, consideramos irrelevante também, o fato de acarretar diminuição de receita ou promover alterações tributária na Lei de Diretrizes Orçamentária", diz o parecer.
O parecer da comissão foi aprovado por unanimidade, derrubando assim o veto e promulgando a lei. De acordo com a lei "fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais a novos empreendimentos que vierem a se instalar no Município, com área construída útil maior que três mil metros quadrados, bem como aos que já se encontram em atividade, que vierem a ampliar suas instalações, cujas atividades estejam enquadradas como: lojas comerciais isoladas ou em grupo; comerciais de distribuição; lojas de venda em atacado e/ou varejo; indústrias (todos os ramos de produção) e prestadores de serviço (todos os ramos de atividade)".
O projeto ainda prevê a possibilidade das empresas serem isentas de IPTU, desde que gerem empregos para justificar tal isenção. A isenção será concedida pelo prazo de cinco para empresas que empregaram de 1 a 100 empregados; de 10 anos para empresas que gerarem de 101 a 200 empregos;15 anos para empresas que empregarem de 201 a 400 pessoas.
A época, Morais destacou que o projeto tinha a finalidade de dar condições ao município em negociar com essas empresas os incentivos fiscais. "Desta forma, demonstrando o forte interesse que esta Casa tem na geração de empregos em nossa cidade e que estamos tentando há bastante tempo. Espero que assim esse projeto possa ser aprovado", anunciou.
Na sessão foi comentado a ida para Guaxupé, de empresa de distribuição de combustível que manifestou interesse em se instalar em Paraíso "O prefeito de Guaxupé alegou que não está preocupado com quantos empregos a empresa vai gerar, mas na quantidade de ICMS que irá gerar para o município. Recordei de todos os esforços que fizemos para tentar trazer essa empresa para cá que geraria, no mínimo, R$ 3 milhões de ICMS" completou o vereador Marcelo Morais.