Projeto "seguro obrigatório" em licitação de obras tramita na Câmara de Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 07-02-2020 14:30 | 1089
A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara de Paraíso deu parecer para arquivamento de projeto de lei, autoria do vereador Vinício José Scarano, que prevê a contratação de um "seguro obrigatório" em licitação de obras públicas, a fim de que se a fim de garantir seu término, caso haja algum imprevisto. A maioria rejeitou o parecer e projeto foi aprovado para primeira votação.
O projeto deu entrada na Casa em novembro de 2019. Segundo seu autor, a propositura obriga o município adotar uma prerrogativa já autorizada pela legislação federal, que trata do "seguro garantia", mas que segundo a legislação é facultativo.
A época Scarano apontou casos de obras inacabadas onde se gastou dinheiro público e as obras ficaram paralisadas, não tendo sido entregues no prazo previsto à população.
Na prática, com esse "seguro", é garantido o término da obra no valor do contrato caso haja qualquer problema. Em justificativa, o vereador explica que a adoção do seguro no processo de licitação existe, mas é facultativo. Nos EUA, por exemplo, isto é feito há mais de cem anos e, de acordo com ele, funciona, porque as obras não ficam inacabadas, ao contrário do que é observado no Brasil.
Segundo a justificativa do projeto, quando se obriga a ocorrência de um terceiro interessado no processo, no caso a seguradora, esse fiscalizará desde a propositura do projeto executivo - e que passa a ter sua apresentação obrigatória de forma completa - desde a eliminação da possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores ou aditivos inesperados , bem como o fiel cumprimento dos prazos.
Com a rejeição do parecer da Comissão para arquivamento, e aprovação para primeira votação, o projeto segue em tramitação na Casa Legislativa.