Seguro anticorrupção para contrato de obras públicas é aprovado pela Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 19-02-2020 09:47 | 979
Intitulado pelo vereador Vinício Scarano como "seguro anticorrupção", projeto de lei de sua autoria que propõe um seguro-obrigatório em contratos de licitação de obras públicas foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira. O projeto tem por finalidade garantir término de obras caso aconteça alguma eventualidade e todo o investimento aplicado não seja perdido.
Vinício agradeceu aos colegas à aprovação do projeto. Ele citou que em outros municípios isso já existe e exemplificou que com esse seguro obras que foram iniciadas e não concluídas, citando exemplos de Paraíso, agora podem ser finalizadas graças ao seguro.
Conforme justificativa ao projeto, o seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços na modalidade segurado setor público, também conhecido como "performance bond", objetiva, com isso, garantir o resultado esperado pela administração pública ao contratar obras e fornecimentos.