PLs “área azul filantrópica” e “salva-vidas em áreas de lazer” são aprovados pela Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 04-03-2020 09:29 | 1732
Dois projetos que estavam em tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso foram aprovados na sessão desta semana. O primeiro, de autoria do vereador José Luiz das Graças, prevê obrigatoriedade de salva-vidas em áreas de lazer que tenham piscinas ou atrações aquáticas. O segundo, de autoria do vereador Sergio Aparecido Gomes, prevê implantação da “área azul filantrópica” a fim de destinar arrecadação à instituições que prestam serviços assistenciais no município.
De acordo o projeto de José Luiz das Graças, estabelecimentos que tenham piscinas ou opções aquáticas de lazer, deverão ser obrigados a dispor de salva-vidas ou instrutor de natação, ou até mesmo funcionário treinado para essa finalidade durante o período integral de utilização dessas áreas, bem como durante a realização de eventos em que haja circulação de pessoas no entorno dessas piscinas.
O projeto traz ainda que, para liberação de alvará, o estabelecimento deverá apresentar a documentação do profissional habilitado em até 24 horas antes da realização de qualquer evento próximo à área com piscinas. Ainda, para expedição do alvará deverá ser apresentado documentação do profissional habilitado.
Segundo a lei, o descumprimento sujeitará o estabelecimento infrator à multa, caso não se adeque no prazo de 24 horas após advertência. Além disso, o descumprimento da lei pode acarretar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
ÁREA AZUL FILANTRÓPICA
O projeto de autoria de Sérgio Aparecido Gomes tem como objetivo propor parceria entre a Prefeitura (município) e instituições filantrópicas por meio de um convênio para a organização do trânsito em São Sebastião do Paraíso. Em contrapartida, ficará a cargo das entidades filantrópicas administrarem a arrecadação.
Também, de acordo com a lei, as entidades devem conscientizar toda a população sobre a importância do projeto para um trânsito mais organizado na área central; criar em todos os segmentos para a população e motivação tal, que gere movimentos e manifestações espontâneas por parte da própria comunidade; mostrar a importância do projeto para organização e rotatividade na área central.
Ambas as proposituras foram encaminhas para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira.