Projeto de Arantes cria carteira de estudante digital gratuita em Minas
Por: Redação | Categoria: Política | 04-03-2020 14:53 | 1108
O deputado Antonio Carlos Arantes apresentou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 1.518/2020 que cria a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais (Ciemg).
A carteira, que será emitida de forma gratuita e via internet, pela Secretaria de Estado da Educação, comprovará a condição de estudante do portador concedendo a ele os benefícios de meia-entrada em shows, cinemas, teatros, eventos e espetáculos previstos em leis, estadual e federal. O documento digital abrangerá todas as instituições de ensino estadual e municipal.
Atualmente, a carteira física emitida por entidade estudantil não sai por menos de R$ 50 reais, incluindo o frete.
O deputado Arantes justificou a necessidade do projeto: “Primeiro, é um direito do aluno matriculado ter um documento que comprove a sua condição de estudante. E segundo, é inconcebível que esse documento seja cobrado de quem não tem recursos. E, depois, estamos na era da internet, onde as coisas podem ser feitas de forma mais simples e econômica,” explicou.
Arantes se inspirou numa ideia do deputado do Rio Grande do Sul, Érico Lins, que propôs projeto semelhante. Anteriormente, o próprio presidente Jair Bolsonaro havia enviado ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 895/2019 criando a carteira de estudante digital. A MP valeu até o dia 16 de fevereiro deste ano, quando perdeu a eficácia de lei por não ter sido votada pelos congressistas.
“Lamento que o Congresso Nacional tenha deixado de votar essa Medida Provisória do presidente Bolsonaro. Como não foi possível beneficiar os estudantes de todo o país, vamos resolver esse problema em Minas Gerais. O Estado tem a competência necessária para legislar sobre o assunto em nosso território. É isso que estamos propondo”, finalizou Arantes.
Texto Juvenal Cruz Junot