Projeto que cria Centro de Apoio ao Cidadão na Câmara Municipal é retirado de pauta
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 13-03-2020 15:28 | 1306
Projeto de resolução de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso que cria o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, por sugestão da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que apontou inconstitucionalidade na proposta, e poderia culminar com processo de improbidade administrativa do presidente da Câmara.
O projeto foi apresentado a Casa em agosto do ano passado. Seu objetivo era prestar informações sobre a legislação municipal e orientações a respeito das atividades institucionais do Legislativo.
O CAC, de acordo com o projeto, também visaria ampliar a participação política dos cidadãos e manter posto de atendimento, oferecendo diversos serviços gratuitos, tais como elaboração e impressão de currículo, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e emissão de certidão de quitação eleitoral, entre outros.
A propositura foi inspirada em projeto desempenhado em Pouso Alegre. Segundo Lisandro Monteiro, é um projeto que não seria viável.
O vereador Marcelo de Morais ressaltou que foi realizada uma consulta ao Tribunal de Contas, onde foi apontado as cidades que projeto era executado de maneira inadequada. "Assim, o presidente fica respaldado por lei e não responde um processo por improbidade administrativa", completou.