Câmara aprova PL que propõe reajuste salarial a servidores públicos municipais
Projeto também propôs reajuste sob valor pago de auxílio alimentação
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-03-2020 22:46 | 1785
Deu entrada na Câmara Municipal, projeto de lei de autoria do chefe do Poder Executivo que propôs reajuste salarial e também no auxílio alimentação dos servidores públicos municipal da administração direta, autárquica e fundacional a partir do dia 1º de fevereiro. O reajuste salarial será de 5%, sendo apenas 0,92% o ganho real, e 4,08% sob o valor pago a título de auxílio alimentação.
O vereador Marcelo de Morais pediu que a sessão fosse suspensa a fim de que comissão pudesse fazer o parecer favorável à propositura, uma vez que já havia sido analisada.
O vereador Valdir do Prado chegou a sugerir emenda para que o reajuste do auxílio alimentação de 4.08% passasse a 4.10%, todavia o presidente da Comissão de Finanças Justiça e Legislação achou melhor não alterar a propositura, uma vez que esta poderia causar o veto sob alegação de “impacto financeiro”. Com parecer favorável da Comissão, o projeto tramitou em primeira e segunda votação com dispensa de interstício, sendo aprovado e encaminhado para sanção do prefeito.
Conforme o projeto, o reajuste salarial será aplicado aos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas e os benefícios da lei ocorrerão à conta dos recursos normais do orçamento do município. Segundo a justificativa, o projeto visa conceder aos servidores a recomposição por perda do poder aquisitivo de seus vencimentos.
O prefeito Walker Américo Oliveira ressaltou que a revisão atende a disposto em lei federal que assegura aos servidores públicos municipais a revisão geral anual de seus vencimentos. “Cabe esclarecer que o percentual de reajuste ofertado está acima da média Índices Oficiais de Inflação, referentes ao período de fevereiro de 2019 a janeiro 2020”, enfatizou.