Comissões da Câmara se reúnem e fazem reivindicações ao Executivo
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 01-04-2020 14:51 | 927
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Vinício Scarano Pedroso; e da Agricultura, Luiz Benedito de Paula, reuniram-se na manhã de segunda-feira (30/3), com o presidente da Câmara, Lisandro Monteiro. Durante o encontro eles elaboraram um ofício com várias sugestões que foram encaminhadas para o Executivo. A iniciativa tem por objetivo a adoção de medidas em vários setores da vida da comunidade neste tempo de isolamento social decorrente da pandemia do corona-vírus. “Infelizmente não conseguimos falar pessoalmente com o prefeito devido à agenda extensa, mas protocolamos o documento com as indicações”, declara o Vinício.
Ao todo são seis sugestões elaboradas pelos vereadores que estão acompanhadas de uma medida prática adotada pela Câmara. O presidente Lisandro Monteiro fez a devolução de recursos na ordem de R$150 mil. Na semana passada o Legislativo já havia autorizado em reunião extraordinária o remanejamento de R$ 7 milhões no orçamento. “Seguimos trabalhando para vencer esta guerra”, comenta Vinício Scarano.
Entre as sugestões apresentadas a primeira refere-se à manutenção onde for possível da oferta de alimentação escolar ou de cestas de alimentos aos alunos, sustentando a aquisição de produtos da agricultura familiar. A proposta é de que as cestas sejam entregues nas casas dos estudantes carentes, para evitar aglomerações nos prédios públicos, em data que seja divulgada nos canais oficiais da Prefeitura.
Também foi reivindicado a criação ou ampliação de programas de distribuição de cestas de alimentos para populações vulneráveis da agricultura familiar, através do cadastro da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Pede-se também a autorização para a prorrogação da entrega dos carnês do IPTU em 90 dias. No entanto neste quesito o prefeito Walker Américo já havia sinalizado semana passada que o município já realiza o retardamento da entrega dos carnês considerando que a população já é sobrecarregada com a cobrança de outros impostos no início do ano, mas não descartou a possibilidade de reavaliar a questão.
Outro item pleiteado pelos presidentes das comissões da Câmara é a facilitação, agilização e simplificação no processo de licenciamento de obras, ambiental e sanitário. Junto a este item pedem a autorização de investimentos no município desde que incidem imediatamente, transformando a poupança interna em investimento e consumo, para promover o rápido giro e movimentação da economia local.
Ainda foi reivindicada a renovação automática das Certidões Negativas de Débito que vençam no período em que as medidas emergenciais perdurarem. Por último, o pleito é no sentido de que o protocolo de documentos e autorização de envio de documentos por e-mail, sendo desnecessário o protocolo presencial.
O documento foi protocolado na manhã de segunda-feira (30/3), na prefeitura de São Sebastião do Paraíso.
Resposta
Já no período da tardem durante coletiva de imprensa sobre o coronavírus, pelo menos um dos itens mencionado no ofício dos vereadores foi respondido. O prefeito Walker Américo e a secretária de Educação Maria Ermínia Preto de Oliveira Gomes, informaram que a distribuição da merenda aos alunos carentes dependia de aprovação no Senado Federal.
“Queremos fazer a doação dos alimentos aos alunos carentes e se for aprovado faremos, assim como o Estado deverá fazer em havendo lei autorizativa faremos também a compra de alimentos dos produtores da agricultura familiar ajudando na economia local”, disse o prefeito
Ainda no final da tarde de segunda-feira (30/3), senadores aprovaram o Projeto de Lei 786/2020. A iniciativa assegura a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de estudantes de escolas públicas da educação básica que não estão tendo aulas por causa da crise da pandemia de coronavírus. Para começar a valer, a iniciativa ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República.