Justiça condena Marcelo Morais em processo por calúnia e difamação
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 08-04-2020 11:54 | 1087
O vereador Marcelo de Morais foi condenado em 1ª instância a pagar R$ 10 mil ao prefeito Walker Américo Oliveira, referente a uma ação em que Walkinho impetrou em 2015 contra Morais, que teria feito uma denúncia contra o atual chefe do Executivo, à época vereador, que tramitava projeto de lei sobre a transferência de um imóvel que supostamente beneficiaria empresa ligada a Walkinho.
O projeto chegou a ser retirado de pauta na época, não sendo, assim, votado. Walkinho, por sua vez, entrou na Justiça, acusando o vereador de crime de calúnia e difamação.
Marcelo teria afirmado em um grupo em rede social, "que Walker Américo recebeu, para si, indiretamente, em razão da função pública que exercia, vantagem indevida".
Morais foi denunciado pelo Ministério Púbico do Estado de Minas Gerais, sendo condenado pela prática de crime contra a honra em primeiro grau, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com trânsito em julgado em 21 de janeiro de 2019.
No processo, em sua defesa Morais alegou que à época dos fatos, no desempenho de seu trabalho jornalístico, pretendeu informar a população, anunciando que o, à época, vereador Walker Américo estaria legislando em causa própria promovendo o recebimento de doação de terreno público para sua empresa. Alegou que Walkinho retirou o projeto de pauta e não foi possível concluir a doação, e que as denúncias em nada atrapalharam a vida pública de Walker Américo, que foi eleito para cargo de prefeito l, não havendo prejuízo à sua honra e imagem.
Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso, Osvaldo Neri, entendeu que Walker sofreu vexame público em razão da divulgação por meio eletrônico de favorecimento na aquisição de imóvel, o que, conforme apontou o juiz, não se mostrou verdadeiro. "No que diz respeito às suas condições pessoais, trata-se de pessoa pública e que inclusive já exercia e exerce mandato eletivo, com necessidade de manutenção de imagem não apenas em relação a eleitores como a seus pares e também no desempenho da atividade comercial".
Neri observa, ainda, que quanto a Marcelo, "até então imbuído no propósito de divulgação de matérias de cunho jornalístico, em plataforma digital, mas com vocação política, tanto que posteriormente candidato e eleito vereador, utilizou-se de canal de grande abrangência para propalar notícia caluniosa a respeito do autor da ação, não havendo sequer referência a retratação. No que concerne à equidade, cautela e prudência são premissas que informam este magistrado, sobretudo por considerar que a indenização deve ser medida justa e não meio de enriquecimento por parte de quem a pretende".
O juiz concluiu que o réu "agiu com culpa grave, objetivando satisfazer interesse pessoal e expondo a constrangimento ao autor da ação, sendo condenado criminalmente por tal fato. Por fim, considerando a natureza e a finalidade da indenização, ou seja, reparo pelo sofrimento experimentado e medida sancionatória e pedagógica para que não volte o réu a assim agir, é caso de fixar a indenização no equivalente a R$ 10 mil, abatendo-se, todavia, o valor fixado na condenação criminal, com a devida correção, caso comprovado o pagamento, tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença".
O juiz condenou o vereador também a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixou em 10% sobre o valor da condenação, corrigido.
IREI RECORRER
Ouvido pelo Jornal do Sudoeste, o vereador Marcelo de Morais diz que recorrerá a decisão, uma vez que não concorda com a condenação uma vez que apenas fez uma denúncia de interesse público. "Quem estava tendo benefício de um terreno público era o então vereador naquela época e não eu. Se eu tiver que ser condenado toda vez que denunciar uma falcatrua de algum político na minha cidade terei sempre o prazer de pagar o que tiver que pagar, porém, não concordo com a decisão e simplesmente me causa muita estranheza a Justiça condenar um jornalista que levou ao conhecimento da população uma falcatrua de um político que deve sempre estar preparado para responder por seus atos. Vamos recorrer e demonstrar mais uma vez a real intenção do prefeito local. Não estou preocupado com isso agora. Estou focado em ajudar de alguma forma as pessoas da minha cidade no combate a este vírus que assola o país", completou Morais.