Câmara de Paraíso volta a adiar reinício das sessões legislativas
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 02-05-2020 09:13 | 1371
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O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Lisandro José Monteiro, decidiu manter suspensas as sessões, previsto para voltar as atividades nesta segunda-feira (4/5), até segundo ordem. A medida tem por objetivo evitar a possível transmissão da doença devido à aglomeração no plenário de vereadores e servidores, cujas funções presenciais são necessárias para o andamento das reuniões.
Medidas rigorosas ainda estão sendo tomadas pelo Legislativo Municipal, entre elas a permanência da suspensão das realizações de audiências públicas, gabinetes itinerantes, e demais projetos promovidos pela Câmara Municipal, assim como a cessão das dependências da Câmara para eventos de terceiros e visitações de escolas e universitários.
Atualmente, conforme balanço realizado pela assessoria de comunicação da Câmara (Asscam), 11 projetos estão em análise pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e é esperado para o retorno das sessões a apresentação de um projeto que causou muita polêmica no município após seu anúncio: redução salarial de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados.
O projeto anunciado pelo presidente Lisandro Monteiro, de sua autoria, se espelha em ações tomadas por alguns prefeitos do país que decidiram reduzir salários a fim de destinar recurso para o combate ao coronavírus. Houve também propostas de deputados federais e estaduais com o mesmo intuito. No município, Lisandro Monteiro fez o anunciou nas redes sociais e destacou que diante da crise econômica, os agentes públicos deveriam ser exemplo, ressaltando a importância do retorno do dinheiro público à população. No entanto, projeto ainda não foi votado como objeto de deliberação.
Na comissão, entre os projetos, está o que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de São Sebastião do Paraíso. A propositura pretende impedir que esses serviços sejam cortados aos finais de semana e feriados, para que o cliente tenha tempo hábil para realizar o pagamento do serviço.
Há mais de um ano na Comissão de Finanças Justiça e Legislação, outro projeto que vem sendo discutido é o dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Paulo César de Souza, que "autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a cancelar contrato com a Copasa". O projeto deu entrada na Câmara no dia 25 de março de 2019 e, em sua justificativa, Serginho argumentava que "não foram concretizadas obras, o esgoto que deveria, não é tratado, mas a empresa cobra pelo serviço".
A prefeitura entrou com ação na justiça contra a empresa pedindo o rompimento unilateral do contrato em janeiro deste ano. Todavia, o caso ainda está na Justiça. Na ação, a prefeitura pediu ainda indenização por dano moral coletivo e dano social com pedido de liminar contra a Copasa e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae). O Ministério Público se manifestou favorável a suspensão da tarifa daquelas residências que não são beneficiadas com o tratamento de esgoto (matéria nesta edição).
Também estão na comissão os projetos que "reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Desportiva e Cultural Sou 10 Esportes" e que dispõe sobre "a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino", de autoria dos vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano. Também há um projeto que "autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante do patrimônio público", de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal.
Outro projeto em tramitação, de autoria dos vereadores José Luiz Das Graças, Marcelo De Morais e Vinício José Scarano Pedroso é o que "instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município, no Distrito de Guardinha, no Povoado de Termópolis e a Vila Conserva". Atualmente, o projeto está em diligência na Câmara Municipal de Varginha, pois houve tramitação de um projeto semelhante no Município, de autoria do vereador Zacarias Piva
Medidas preventivas continuam em vigor
Conforme divulgado pela Câmara, além de manter a suspensão das sessões ordinárias, as demais medidas preventivas adotadas pela Câmara (publicadas nas portarias 009/2020 e 010/2020) também continuam válidas. Durante o período considerado de pandemia os servidores da Casa estão cumprindo a jornada de trabalho em sistema de revezamento, no horário das 12 horas às 16 horas, sem prejuízos para o serviço público.
O atendimento presencial ao público está suspenso, estando o acesso às dependências da Câmara restrita a servidores, vereadores e prestadores de serviços. No entanto, quem quiser entrar em contato poderá utilizar os seguintes canais de atendimento: telefone 3531-4770 e o e-mail camarassparaiso@camarassparaiso.mg.gov.br.