Município deve receber R$ 1 milhão a mais por ano do Fundo de Saneamento
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 06-05-2020 07:29 | 1310
O município de São Sebastião do Paraiso deve receber por ano R$ 1 milhão a mais de recursos proveniente do Fundo de Saneamento, um direito que só poderia ser conquistado se houvesse a aprovação de um Plano de Saneamento no Município, que foi providenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aprovado pela Câmara Municipal.
O recurso faz parte dos esforços do vereador Vinício Scarano que, conforme relata, esteve algumas vezes em Belo Horizonte em audiência com o diretor geral da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Antônio Claret Junior.
"Esse recurso é um direito do município concedido graças a uma resolução da ARSAE-MG, que garante o retorno de 4% do valor arrecadado com o tratamento de água e esgoto. É justamente por essa resolução existir, que nos foi apresentada nessas reuniões, mas o recurso só poderia ser garantido se houve um plano de saneamento", conta.
Diante disso, o Plano foi elaborado pelo Executivo municipal, aprovado pelos vereadores e encaminhado para a ARSAE, que homologou a autorização do repasse do fundo do saneamento a partir de setembro deste ano. "É uma boa notícia, pois teremos quase 1 milhão de reais a mais por ano para investir em saneamento básico. E tem aquela velha frase "em cada R$ 1,00 investido em saneamento, menos R$ 4,00 de despesa em saúde"", completa.