Câmara arquiva projeto que prevê salva-vidas em áreas de lazer com piscinas
Por: James Warley | Categoria: Política | 03-06-2020 10:32 | 794
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso manteve na noite se segunda-feira (1/6) o veto ao projeto de autoria do vereador José Luiz das Graças que dispõe da obrigatoriedade de salva-vidas em áreas de lazer que possuem atrações aquáticas, com a finalidade de preservara a vida dos banhistas.
Em seu veto, o prefeito Walker Américo alegou inconstitucionalidade, que de acordo com parecer jurídico da casa “não mereceria prosperar”. O autor do projeto disse que irá apresentá-lo novamente com algumas correções, já que este não atingiu a maioria absoluta, ou seja, seis votos a cinco, para a derrubada do veto.
De acordo com parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, o projeto é de interesse local, uma vez que se preocupa com a segurança da população sujeita aos riscos inerentes às atividades de lazer em ambientes aquáticos. Além disso, a justificativa destaca que o projeto se limita a estabelecer condições mínimas de segurança pelas quais o Poder Público tem a incumbência constitucional de zelo e conservação.
No parecer da Casa, destaca-se também que o projeto apresentava algumas falhas no que tange numeração dos parágrafos nos artigos 1º e 3º passíveis de simples correção, e que, ademais, tem caráter meramente opinativo, e que cabia ao plenário a votação pela derrubada ou não do veto. Os vereadores Paulo César de Sousa (Tatuzinho), Sérgio Aparecido Gomes, Valdir do Prado e Jerônimo Aparecido da Silva votaram pela manutenção do veto, contra os votos de Luiz de Paula, Marcelo de Morais, Vinício Scarano, Lisandro José Monteiro e José Luiz das Graças pela derrubada.
Como não atingiu a maioria absoluta, ou seja, seis votos, o projeto foi arquivado. Entretanto o autor da propositura, José Luiz das Graças, lamentou o veto ao projeto e destacou que foi muito elogiado pela iniciativa, principalmente por donos de áreas de lazer que contêm piscinas. Ele destacou que irá apresentar a proposta novamente, e que caso aconteça algum acidente desta natureza em Paraíso, que os responsáveis sejam devidamente cobrados por isso.
“É lamentável ver que não votam favorável para derrubar um veto, que é para salvar vidas. A vida deve ser em primeiro lugar, e não em segundo. Que fique registrado em ata, caso aconteça algo que as famílias não venham me cobrar”, concluiu.