Presidente da Câmara trava pauta em razão de servidores demitidos pela Prefeitura
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 10-06-2020 10:04 | 1633
O presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, travou a pauta da sessão de segunda-feira (8/6) justificando que enquanto a situação dos 190 servidores que tiveram seus contratos rescindidos não for resolvida, projetos não serão tramitados. Projetos importantes foram protocolados na Casa, entre eles pedido de remanejamento de orçamento para que a Prefeitura possa dar andamento em suas atividades. A sessão foi acompanhada por vários servidores demitidos que levaram cartazes com mensagens.
O presidente do Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Cícero Barbosa, ocupou a tribuna para se posicionar em relação à situação e destacou que alegações feitas pelo chefe do Executivo para embasar as rescisões podem ser contraditas.
Em nota de esclarecimento, a Prefeitura havia comunicado que demissões ocorreram, entre outras razões, porque eram funcionários que não poderiam realizar atividades remotas inviabilizando, assim contra prestação de serviço e que, independente da pandemia, o término do vínculo empregatício com os contratos já estava previsto para este ano devido à realização do concurso público.
Cícero disse que quanto a justificativa do concurso público, não houve vagas para auxiliar de limpeza e monitoras da educação especial. Em relação a questão financeira, houve aumento de receita do Fundeb e que daria para cobrir essas despesas. Ele destacou ainda que as funcionárias dispensadas estavam executando suas tarefas, cumprindo assim a carga horária e que, desta maneira, tornava-se incoerente a justificativa de que servidores não estariam estaria dando contraprestação de serviço. Sugeriu ainda que, tendo em vista que está sobrando recurso devido à falta do transporte de alunos, o valor, algo em torno de R$ 300 mil, seria possível pagar essas funcionárias.
O vereador Marcelo de Morais afirmou que a decisão do chefe do Executivo foi baseada em decreto que já havia sido publicado no Diário Oficial do Município em 30 de abril, contrariando assim reuniões que aconteceram posteriormente com vereadores, entre eles Sérgio Aparecido Gomes, onde Walkinho teria dito que não dispensaria os servidores até ver como ficaria a situação nas próximas semanas. Posterior ao decreto citado por Morais, o município também havia anunciado um auxílio emergencial para esses contratados que, até então, teriam seus contratos suspensos e não rescindidos.
Segundo nota da Prefeitura, "o prefeito Walker Américo anunciou que editaria uma Medida Provisória para auxiliar os servidores que tivessem seus contratos suspensos temporariamente e parcialmente, pagando a eles um auxílio financeiro emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) enquanto perdurasse o período da dispensa. Mas, diante de vários questionamentos que surgiram após o anúncio da medida, o Executivo optou pela rescisão dos contratos, até mesmo para que os trabalhadores possam recorrer ao auxílio emergencial do governo federal, já regulamentado e em vigor".
"Quando conversamos com os servidores da Guar-dinha, vereador Serginho, já estava decidido, já estava publicado decreto", disse Morais, ao destacar que diante de justificativa do prefeito em relação à convocação da secretária municipal de Educação, cabe tão somente ao prefeito tomar as decisões que foram amplamente discutidas em relação às rescisões, e que diante disto os vereadores estavam de mãos atadas.
Sobre a situação, Sérgio Aparecido Gomes disse que "nossa obrigação, conforme já foi falado aqui há vários dias com os debates desse assunto, é com a dignidade humana. É preciso que haja sensatez do chefe do Executivo e da Secretaria de Educação. Praticamente, há um mês quando surgiram os questionamentos das exonerações, questionei o prefeito em relação a esse procedimento, que não compactuava com as rescisões e que iria lutar pelo servidor para que não fossem exonerados. Em uma das reuniões, foi falado que não seriam tomadas essas medidas, mas aconteceu e ficamos muito chateados de não ter sido cumprido", lamentou.
Segundo Serginho, entre as pessoas que ele recebeu para conversar sobre o assunto, há servidores que estão se recuperando de um tratamento de câncer, mães que são arrimos de família, servidores que estão há mais de 10 prestando serviços para o município. "É inadmissível. Parabenizo a esses servidores pela postura e pela coragem de mostrarem a cara e lutarem pelos seus direitos. No que depender da Câmara, a conversa é uma só: para que o prefeito tome uma postura e reintegre vocês. Esta é minha postura. Recebemos a informação também de que alguns servidores foram realocados, e aqueles que não fazem frente para a Secretaria de Educação, foi tomada essa postura", completou.
Os vereadores Luiz Benedito de Paula e José Luiz das Graças também manifestaram indignação e apoio aos servidores exonerados. Vinício Scarano, ter recebido comunicação da prefeitura que não houve orientação formal do Ministério Público quanto ao auxilio emergência, apenas orientação verbal. Scarano lembrou que durante todas as discussões manteve o diálogo com a secretária de Educação, e que diante da situação, tudo o que foi dito a ele não seria cumprido. "Quando você foca na Educação você não gasta, você investe. Vocês (servidores exonerados) são investimento para o nosso município, ainda mais com recurso sobrando, conforme apontado pelo Cícero. Poder-se-ia, sim, manter vocês trabalhando", disse.
"Triste saber que o decreto está publicado desde o dia 30 de abril e de ter ouvido de alguns servidores que foi dito a eles que a culpa foi nossa, dos vereadores, tendo em vista que as exonerações aconteceram dois dias após a derrubada do veto ao projeto de jornada de trabalho dos professores. Eu não quero acreditar nisto, isso não é gestão pública. Tanto prefeito, quando procurador, me disseram que não falarão mais desse assunto", completou Vinício.
Cidinha Cerize acrescentou que história poderia ter sido trada de forma diferente. "Acredito que demonstramos que haveria caminhos diferentes para que vocês pudessem ser contempladas nesse momento de dificuldade para todo mundo. É uma decisão arbitrária, foi tomada, decidida e o que sentimos é que não tem volta. Isso nos deixa em situação de impotência, concordo com o Vinício, educação é investimento. Por que não cortou de cargos comissionado, ou fez uma readequação orçamentária? O nosso pedido é que o prefeito volte atrás e tente encontrar um caminho que possa ser feito mesmo depois dessa decisão", finalizou.
Lisandro Monteiro finalizou a sessão dizendo que sua palavra não voltaria atrás e que enquanto não houvesse diálogo sobre a questão, ele não colocaria a sessão em pauta, encerrado a sessão.
PREFEITURA SE MANIFESTA
Em relação ao posicionamento feito pelo professor Cícero Barbosa, a secretária municipal de Educação, Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos, por meio da assessoria de Comunicação, disse que "a Prefeitura pretende terceirizar os serviços de limpeza e está estudando a melhor forma de fazer o processo. Quanto ao cargo de monitora de inclusão, ele não existe. Todas são monitoras de Educação infantil e só as atribuições que mudam. A intenção da Secretaria era suspender os contratos e dar o auxílio".
Conforme afirmou a secretária de Educação, em momento algum as rescisões tiveram relação com a Câmara e, muito menos, com questionamento de vereador. "Se alguém falou isto, estava blefando. O motivo da dispensa é que, no momento da pandemia, não há contrapartida de prestação de serviços. Devido ao isolamento social, a quantidade de pessoas não seria permitida no local de trabalho. Esses serviços não teriam como ser feitos em home office. Iniciamos com cada monitora em sistema de rodízio trabalhando duas horas por dia e elas continuam ganhando por sete horas trabalhadas".
Sobre a informação de que o Ministério Público teria feito alguma recomendação no que tange o Auxilio Emergencial, a prefeitura comunicou que a matéria publicada no jornal Folha da Manhã de Passos está equivocada e que "não houve questionamento do Ministério Público em relação ao pagamento de Auxílio por parte do município".
A prefeitura informou ainda que, em relação à afirmação do vereador Marcelo de Morais, de que decisão do município já estava tomada antes mesmo das discussões sobre as rescisões e que estas seriam uma manobra para contratar empresa terceirizada, a Prefeitura explica que o "decreto emitido pela Prefeitura que trata das ações referentes ao combate da Pandemia do Corona-vírus no município permite que haja remanejamento de servidores e a Secretaria de Saúde solicitou à Secretaria de Educação que cedesse funcionários para preencher vagas de um Processo Seletivo que estava vigente". Disse ainda que a Prefeitura publicou o Decreto que previa as demissões contratuais e não mandou os servidores embora naquela ocasião porque estudava rever a medida com o pagamento do auxílio emer-gencial por parte do município. Porém, optou pela rescisão para que os demitidos possam recorrer ao auxílio do Governo Federal.
Por fim, a prefeitura disse que "lamenta a decisão do presidente do Legislativo em travar a pauta e não analisar os projetos enviados pelo Executivo. Quem sai perdendo é a população".
Prefeitura ainda aguarda tramitação de projeto de suplementação de receita
A Câmara Municipal de Paraíso ainda não colocou em pauta projeto de autoria do chefe do Executivo protocolado no dia 27 de maio e dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento para o exercício financeiro de 2020.
Em sessão anterior, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, havia afirmado que projeto não seria colocado em pauta enquanto município não prestasse conta do que havia sido feito com suplementação aprovada anteriormente pela Casa.
De acordo com a propositura, o Executivo quer autorização para abertura créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do montante previsto em Lei Orçamentária. A nova solicitação de suplementação se deve, principalmente, porque em pedido anterior, onde a Prefeitura pedia suplementação de 10%, o que corresponderia a aproximadamente R$ 24 milhões, foram autorizados R$ 7 milhões.
A suplementação significa a possibilidade de remanejamento do orçamento dentro das secretarias, uma vez que com a aprovação do orçamento de 2020, a Câmara deu 0% de poder de remanejamento para a Prefeitura, o que travou o orçamento. Deste modo, toda vez que o município precisar fazer essa movimentação orçamentária, é necessário pedir autorização para a Câmara Municipal.
Em justificativa ao projeto, Walkinho diz que a autorização se faz necessária para custear despesas de custeio e outros serviços que integram a manutenção de ações continuas para a comunidade. "Cabe ressaltar que as despesas ocorrerão por conta de recursos próprios e vinculados do Município. E, considerando o estado de calamidade pública e restrições quanto a aglomeração de pessoas em razão da pandemia do COVID-19, solicitamos a que a realização de audiência pública para a implementação do crédito seja de forma virtual", finaliza.
CÂMARA ESCLARECE
Em resposta ao Jornal do Sudoeste sobre questionamento da tramitação do projeto, a Câmara Municipal informou que está analisando a resposta oficial da prefeitura, protocolada na Casa em 4 de julho. "O referido ofício solicitou informações sobre quais são as fichas e os respectivos valores que foram suplementados até o presente momento, referentes à lei autorizativa de crédito adicional suplementar, Lei Municipal nº 4669 que "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020"".
De acordo com a Câmara, por meio da aprovada lei municipal, o Legislativo autorizou, no final de março, o remanejamento orçamentário no montante de até R$ 7 milhões. Além disso, no início de abril, também foi aprovado crédito adicional especial para a criação de dotações no orçamento municipal de 2020 de aproximadamente R$ 203 mil.
"Portanto, a Câmara Municipal continua cumprindo seu papel de fiscalizar o bom uso do dinheiro público, sem desamparar a administração municipal. Importante lembrar ainda que, na última sexta-feira, o presidente da Câmara Lisandro Monteiro se reuniu com o setor técnico da Prefeitura, sendo informado que devido à emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 todos os remanejamentos financeiros envolvendo o enfrentamento do vírus serão feitos de forma extraordinária via decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação do Legislativo. Nesse sentido, a única obrigação do Executivo será de encaminhar à Câmara semanalmente os valores remanejados relacionados ao COVID-19", finaliza.
Com pauta travada, seis projetos deixaram de tramitar em sessão da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Lisandro Monteiro, tendo em vista conflitos envolvendo a exoneração de servidores contratados da Prefeitura (matéria nesta edição), disse na semana passada (1/6) que a pauta estaria travada a partir desta segunda-feira (8/6). E cumpriu. Seis projetos que estavam em pauta não tramitaram.
Entre os pareceres, estão um que altera regimento interno da Câmara, de autoria dos vereadores José Luz das Graças e Cidinha Cerize e Marcelo Morais, dispondo sobre parecer jurídico prévio em todos os projetos que são protocolados na Câmara.
Outros projetos que tiveram pareceres favoráveis foram o que denomina o prédio da Câmara Municipal de “Edifício Darci Ferreira”, que dá o nome a uma rua em homenagem ao ex-coordenador da Vigilância em Saúde, Gustavo João Bernardino, que perdeu sua vida com um acidente de trânsito.
Dos projetos em primeira votação estavam o que cria o “Dia da Conscientização da Fibromialgia”; o que dispõe sobre a criação da política municipal de combate e prevenção à corrupção; e que nomeia uma rua como Plínio Bícego Filho.
HOMENAGEM
De autoria do vereador Luiz Benedito de Paulo, projeto que atribui a uma rua sem denominação como Gustavo João Bernardino, é uma propositura que homenageia um ex-servidor público municipal que durante muitos anos trabalho na linha de frente ao combate à dengue no município.
