Sem ter projeto colocado em pauta, Prefeitura remaneja R$ 4 milhões por meio de decreto
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-06-2020 10:06 | 1122
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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso comunicou à Câmara Municipal, o remanejamento para a Secretaria Municipal de Saúde de aproximadamente de R$ 4,4 milhões para o enfrentamento da Covid-19 em face de situação de calamidade pública provocada pela pandemia. A Prefeitura havia enviado projeto pedindo autorização para remanejamento de 20% do orçamento, o que significa não valor financeiro, mas movimentação de fichas dentro do próprio orçamento aprovado pela Câmara, entretanto projeto não foi colocado em pauta.
Conforme já havia comunicado anteriormente, a suplementação significa a possibilidade de remanejamento do orçamento dentro das secretarias, uma vez que com a aprovação do orçamento de 2020, a Câmara deu 0% de poder de remanejamento para a Prefeitura, o que travou o orçamento.
Em tese, toda vez que o município precisar fazer essa movimentação orçamentária, é necessário pedir autorização para a Câmara Municipal.
Tendo em vista a situação de calamidade pública ocasionada pelo coronavírus, o município, no que tange serviços relacionados à Saúde, pode fazer a movimentação via decreto sem a necessidade de que a Câmara aprove o remanejamento. Pelo projeto enviado a Casa Legislativa, que ainda não foi colocado em pauta, a Prefeitura pedia cerca de R$ 40 milhões de remanejamento, ou seja, 20% do orçamento vigente. Em pedido anterior, o município pedia 10%, mas a Câmara aprovou somente R$ 7 milhões.
Câmara e Prefeitura enfrentam um impasse ocasionado pelas exonerações de 190 servidores contratados do município. Desde que as exonerações foram anunciadas, o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, informou que travaria a pauta e que nenhum projeto seria tramitado na Casa enquanto município não voltasse atrás de sua decisão.
Sobre a questão do orçamento, a Câmara já havia comunicado que “devido à emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 todos os remanejamentos financeiros envolvendo o enfrentamento do vírus serão feitos de forma extraordinária via decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação do Legislativo. Nesse sentido, a única obrigação do Executivo será de encaminhar à Câmara semanalmente os valores remanejados relacionados ao COVID-19”.