Novamente sem pauta, Câmara volta discutir situação de servidores exonerados
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-06-2020 08:15 | 1321
A sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso novamente não teve tramitação na pauta em razão das exonerações de 190 servidores pela prefeitura de São Sebastião do Paraíso. Lisandro voltou a reafirmar que sua palavra não voltará atrás e, enquanto a questão não for resolvida, nenhum projeto terá andamento na Casa. Ele voltou a convocar os secretários de Educação e de Planejamento e Gestão, além do procurador do município, para prestar esclarecimento à Casa Legislativa.
Esta é a terceira vez seguida que secretários municipais são convocados pela Câmara para prestar esclarecimentos acerca das rescisões contratuais que foram feitas na semana retrasada de servidores das áreas de Educação e Saúde dispensados em razão, incialmente, da pandemia da Covid-19 e, depois, do concurso público realizado pelo município.
Secretários não comparam e a justificativa do prefeito Walker Américo Oliveira, em ofício enviado à Casa, foi de que não compete aos secretários esclarecer decisões que cabem somente ao prefeito.
Em ambas as respostas Walkinho alega que “as medidas tomadas em favor do interesse público primário são de interesse da Administração Municipal, tratando-se do desempenho das funções típicas do Poder Executivo de gerenciar a administração pública, a competência para extinguir os contratos dos servidores públicos em questão é do Chefe do Poder Executivo”.
Acrescenta ainda que o prefeito dispõe de discricionaridade para com seus atos de gestão, sendo assim, tornando-se incoerente e inadequado a convocação dos secretários de Educação e de Planejamento e Gestão, “que não possuem atribuição para dispensar servidores contratados em razão da competência ser privativa do chefe do Executivo”, completa.
Após leitura de ofício, o presidente do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso (SindEduc), professor Cícero Barbosa, criticou a decisão da Prefeitura de rescindir os contratos. Questionou também a forma e quando serão pagas as rescisões e que, segundo ele, passados mais de dez dias nada foi esclarecido. Pediu também, à Câmara, que situação fosse questionada à Prefeitura. Disse ainda que servidoras não conseguem recorrer ao auxílio emergencial do Governo Federal porque há conflito de informações, dizendo que elas ainda estão contratadas.
O vereador Valdir do Prado disse que em uma das reuniões com o prefeito, foi informado que seria feito licitação para contratar empresa para continuar os serviços de limpeza e que esta poderia contratar servidoras dispensadas para continuar os serviços; chegou a questionar ao professor Cícero se deste modo não ajudaria as servidoras que foram dispensadas. A fala gerou críticas por parte de Marcelo de Morais e Vinício Scarano.
Em resposta a Valdir do Prado, o presidente do SindEduc destacou que a terceirização não agrada a eles porque não existe garantia de que as servidoras serão contratadas.
Valdir chegou a sugerir a formar uma comissão para que fosse dialogado a situação com a secretária de Educação e o prefeito Walkinho. Questionado sobre cobranças em relação a questão discutida na Câmara após ter aparecido com o prefeito em algumas reuniões, Valdir disse que tem cobrado sempre, mas que não há mais nada a ser feito.
“Até agora elas não sabem o que aconteceu. Olha a falta de respeito, até com a Câmara, que chegou a fazer vários questionamentos. Ministro vai ao Congresso quando é convocado, secretários vão à ALMG quando são convocados, secretários municipais vão às Câmaras quando são convocados, só que em Paraíso não pode. O que está acontecendo? Somente este ano arrecadou-se 95,5 milhões de reais nos cinco primeiros meses, ano passado 78,4 milhões, quase 20 milhões de diferença. Por que agora tem que tirar servidores que ganham salário mínimo”, questionou Scarano.
Após manifestação do vereador Marcelo de Morais, contrariando posicionamento da prefeitura em publicação de matéria pelo Jornal do Sudoeste na edição da última quarta-feira sobre o mesmo assunto, o vereador Sérgio Aparecido Gomes disse que tem cobrando constantemente um posicionamento ao prefeito sobre o tema. “Eu fui o primeiro a cobrar do prefeito, disse que não compactuava com a atitude dele e lutei por muitos. Inclusive na última quarta fiz contato com RH da Prefeitura para ver como ficará a situação das rescisões. Temos cobrado faz tempo. Agora, colocar nós vereadores contra servidores, isso eu não vou aceitar. Não compactuou com isso e disse isto na cara do prefeito, inclusive que faltava humanidade da parte dele”, destacou.
O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, novamente convocou os secretários de Educação, de Planejamento e Gestão e o procurador do Município, Nilo Kazan. Lisandro encerrou dizendo que sua palavra sobre a questão não voltaria atrás e, novamente, não teve andamento da pauta da Câmara.
PREFEITURA
Sobre pronunciamentos feitos na sessão da Câmara, em especial na tribuna pelo professor Cícero Barbosa, a prefeitura, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que há muitos equívocos ou desinformação nas falas.
“Há alegações de que a Prefeitura teria deixado as servidoras desamparadas e, que algumas correm inclusive o risco de ter que sair de suas casas por falta de pagamento de aluguel. No entanto, deve ficar claro que a Prefeitura em nenhum momento interrompeu o pagamento das mesmas. Prova disso, é que no último dia 10 de junho todas elas receberam integralmente (sem descontos) o salário referente ao mês de maio”.
Quanto às rescisões, a prefeitura comunicou que elas foram feitas no dia 3 de junho e serão pagos as férias e o 13º salário proporcionais. “Aqueles servidores que entraram no ano passado, as férias e 13º serão calculados sob cinco doze avos que ingressaram em fevereiro deste ano serão sob quatro doze avos, além de dois dias de trabalho do mês de junho. As rescisões serão pagas junto com a folha, na primeira chamada de junho que é quitada até 10 de julho. Quanto ao encerramento contratual, este se dá após o envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) do mês de junho, que tem como data de envio o dia 7 de julho”, finaliza.