Prefeitura pede suplementação de orçamento de 20%, mas Câmara aprova R$ 2 milhões
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 08-07-2020 10:00 | 1974
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta semana a suplementação no orçamento no valor de R$ 2 milhões. A Prefeitura havia encaminhado projeto pedindo 20%, o que representaria pouco mais de R$ 40 milhões, alegando que o recurso seria para custeio de despesas e outros serviços que integram a administração e, posterior a isso, pediu urgência para o que fosse realizado o pagamento de funcionários. Vereadores contestaram a justificativa, aprovando projeto com emenda que garante a suplementação do valor de R$ 2 milhões.
A suplementação significa a possibilidade de remanejamento do orçamento dentro das secretarias, uma vez que com a aprovação do orçamento de 2020, a Câmara deu 0% de poder de remanejamento para a Prefeitura, travando-o desta forma.
Deste modo, toda vez que o município precisar fazer essa movimentação orçamentária, é necessário pedir autorização para a Câmara Municipal. No início do ano, a prefeitura chegou a pedir a suplementação de 10%, o que corresponderia a aproximadamente R$ 24 milhões, foram autorizados R$ 7 milhões.
Antes de colocar emenda em votação, a vereadora e secretária da Casa, Cidinha Cerize, leu estudo que foi feito pelo setor contábil da Câmara, que apontou que resta ainda do orçamento aprovado pela Câmara destinado ao pagamento de encargos e pessoas, o valor de R$ 53 milhões dos pouco mais de R$ 87 milhões aprovado na Lei Orçamentária Anual.
Vereadores, entre eles Vinício Scarano, destacaram que a justificativa de pagamento de funcionários condicionado a aprovação do projeto não era condizente com a realidade. Marcelo Morais lembrou que única ficha de orçamento que está zerada seria da Secretaria de Obras, e que com valor aprovado seria possível asfaltar ruas que estaria faltando em Paraíso.
Na sessão da última semana, o prefeito Walker Américo Oliveira pediu urgência na tramitação do projeto, que deu entrada na Casa Legislativa e foi aprovado como objeto de deliberação, entretanto rendeu amplo debate ocupando boa parte da sessão.
Em seu pedido, o prefeito Walkinho ressaltou a necessidade de realizar pagamentos de fornecedores, funcionários públicos e ao Instituto de Previdência, e que a não suplementação iria inviabilizar dentro de alguns dias o funcionamento da máquina pública.
O vereador Valdir do Prado pediu que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação deliberasse naquele momento o parecer para que projeto pudesse ser aprovado com algum percentual de remanejamento, a fim de atender o funcionalismo público e a Casa não fosse responsabilizada. Marcelo Morais, no entanto, foi contrário, alegando que a Câmara precisa ter conhecimento do que foi feito com recursos de remanejamento anterior para que, assim, pudesse deliberar novo valor a ser aprovado ou não.
Após estudo realizado, com pareceres técnicos do setor Jurídico e Contábil da Câmara, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer aprovando o remanejamento orçamento equivalente a R$ 2 milhões, que por sua vez foi aprovado pelos vereadores e colocado projeto em votação com dispensa de interstício.
Segundo Marcelo, "única ficha zerada é a do Obras. Esse recurso vai garantir ao prefeito o asfaltamento de 18 ruas da cidade. Com esses dois milhões, a prefeitura consegue fazer o pagamento para a estrada da Guardinha e o que sobra juntar com R$ 1 milhão que ele já tem de remanejamento, já que nas outras fichas todas há recurso disponível", completou.
PREFEITURA
Sobre as manifestações na Câmara, a Prefeitura destaca que é importante esclarecer que remanejamento não é dinheiro em caixa e sim movimentação de fichas orçamentárias a fim de atender as demandas diárias de cada pasta. "Para este ano a Câmara aprovou zero por cento de remanejamento. Por isso, cabe ao Executivo enviar para Legislativo um pedido de remanejamento toda vez que existe a necessidade de suprir alguma ficha para dar continuidade aos trabalhos. Dos 20% de remanejamento que foi solicitado, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira apenas 0,79%, o que inviabiliza o andamento da administração".
Segundo acrescenta a assessoria de Comunicação da Prefeitura. "em relação ao valor de R$ 53 milhões existente, não é valor financeiro (dinheiro vivo), mas são dotações orçamentárias e contábeis distribuídas em diversas fichas entre as secretarias e, para que as mesmas sejam remanejadas, necessita-se da aprovação pela Câmara deste percentual que foi solicitado".
De acordo com a Prefeitura, foi solicitado 20% (vinte por cento) de remanejamento e a Câmara aprovou que sejam movimentados R$ 2 milhões. "ou seja, a Prefeitura trabalhará com este percentual aprovado, que representa menos de 1% (um por cento) do solicitado, porém, haverá necessidade de enviar novo projeto de remanejamento para a Câmara, o que prejudica e retarda o bom andamento da administração.
Ressaltamos que os pedidos de remanejamento entre as fichas dentro do Exercício (ano) financeiro nem sempre são para pagamento de folha, mas para toda e qualquer movimentação entre as fichas e que, só podem ser realizadas, mediante aprovação do Legislativo".