Prefeitura pede crédito adicional especial para aquisição de ônibus rural escolar
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 15-07-2020 05:30 | 702
Deu entrada na sessão extraordinária da Câmara Municipal (13/7), projeto de lei de autoria do chefe do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de credito suplementar especial no valor de R$ 214 mil proveniente de anulação de fichas orçamentárias para a aquisição de um ônibus rural. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Conforme a justificativa do prefeito Walker Américo Oliveira, o recurso é para aquisição de ônibus rural escolar, no valor de R$ 214 mil, destina a renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares da rede municipal de ensino, visando à segurança e à qualidade do transporte escolar, em atendimento um termo de compromisso validade junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Pretende o presente projeto de lei autorizar a inclusão de dotação no orçamento anual do município em até o limite projeto, para execução do objeto do referido Termo de Compromisso. O projeto está adequado com a Lei Orçamentária anual, e que tais despesas atendem às diretrizes, objetivo e prioridades estabelecidos da LDO e no Plano Plurianual, não infringindo quaisquer disposições nelas contidas”, finaliza.