Deu entrada na sessão da Câmara Municipal desta semana, dois projetos de lei de autoria do prefeito Walker Américo Oliveira que possibilitará a atualização no número de vagas no cargo de provimento do efetivo da Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito, como também do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso. Foram aprovados como objeto de deliberação e encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
O primeiro deles prevê a atualização para 39 vagas para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Este projeto foi muito comentado, dado a sua importância. As propostas foram protocoladas na segunda-feira (3/8) e colocadas em pauta para a sessão do mesmo dia. O vereador Marcelo de Morais lembrou que esse aumento das vagas já havia sido cobrado anteriormente, assim como também a necessidade de ser enviado à Casa o plano de cargo e carreira não só da Guarda Municipal, mas também do magistério.
De acordo com justificativa ao projeto, o prefeito Walker Américo Oliveira explica que “após criteriosa análise dos pedidos de promoção extraordinárias, a comissão de desenvolvimento funcional detectou que para atendimento de todos os servidores tivessem direito à promoção, seria necessária a criação de mais vagas”.
Assim, o projeto, conforme assinalado pelo prefeito, prevê justamente a ampliação dessas vagas para que esses servidores sejam beneficiados. Diz ainda que a proposta não acarretará impacto financeiro aos cofres da Prefeitura, já que as despesas com a promoção já haviam sido estimadas.
De igual modo justifica o prefeito em relação ao projeto que prevê o aumento de vagas para o quadro pessoal da Prefeitura. Tal projeto prevê o aumento de seis vagas, sendo uma para fiscal de urbanismo II; uma para o cargo de arquiteto II; uma para ao cargo de auditor II; uma para engenheiro civil nível II; e duas para o cargo de psicólogo II.
A vereadora Cidinha Cerize ressaltou que o número de servidores aptos a receber a promoção extraordinária era superior ao número de cargos existentes, por isso a necessidade de abertura de novas vagas. Ambos os projetos foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos.