Presidente da Câmara denuncia suposto reajuste ilegal para agentes políticos da Prefeitura
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 12-08-2020 07:13 | 1567
O presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Lisandro José Monteiro, apresentou denúncia a 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais na comarca, por suposta irregularidade no reajuste de subsídio recebido pelos agentes políticos da Prefeitura, entre eles prefeito, vice-prefeita e secretários municipais. A denúncia foi comentada em plenário, tendo Lisandro apresentado lei que foi aprovada e que não contemplaria esses agentes políticos.
Diferente da lei de 2019, que também tratava da revisão geral anual e abrangia os agentes políticos, Lisandro destacou que a lei aprovada pela Câmara em 2020 concedia o reajuste de 5% apenas aos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas, excluindo os agentes políticos. Tendo em vista a lei, a Câmara Municipal não aplicou o percentual de reajuste aos vereadores, apenas aos servidores da Casa.
Lisandro apresentou dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, disponível na internet, constatando que o salário-base do prefeito municipal aumentou de R$21.829,59 para R$22.921,06 de março para abril de 2020, após a aprovação da concessão do reajuste anual. Em abril, a remuneração total do cargo somou R$ 25.104,00, recebendo ainda o reajuste retroativo referente a fevereiro e março.
Lisando teceu as críticas ao chefe do Executivo Municipal, alegando que o prefeito enviou a lei, mas a descumpriu. Ele ainda apresentou dados referentes ao salário da vice-prefeita. Segundo o Portal da Transparência, o salário-base de Dilma de Oliveira foi de R$10.914,78 para R$11.460,51 no mesmo período, também sendo pagos os valores retroativos.
Lisandro reforçou ainda que encaminhou uma Indicação ao prefeito, que não foi respondida, sugerindo a revisão dos salários devido ao Covid-19, tendo em vista que 190 funcionários municipais foram dispensados mediante a pandemia. “Fizemos a denúncia ao Ministério Público, mostrando que a lei foi violada. Essa é a realidade que estamos vivendo. Todas as informações estão no Portal da Transparência”, completou.
PREFEITURA
Segundo justificou a prefeitura, “conforme ART. 37, inciso X, da Constituição Federal, há previsão legal para que seja feita a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos. Em razão do permissivo constitucional a lei municipal 4347/16, em seu ART. 4°, previu o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice e secretários na mesma data e nos mesmos índices aplicáveis aos funcionários. Ressalta-se, inclusive, que a referida lei foi de iniciativa da Câmara de Vereadores. Assim, aguardamos eventuais documentos para que sejam apresentadas as respectivas respostas, comprovando a regularidade e legalidade dos ajustes realizados”, finalizou.