Projeto de resolução é retirado de pauta após confusão com arquivamento
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 12-08-2020 07:04 | 755
O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso retirou de pauta na sessão legislativa desta semana, projeto de resolução que visava garantir que todos os projetos de lei que chegassem à Casa pudessem passar antes pelo Departamento Jurídico, a fim de garantir a constitucionalidade na tramitação destes e divisão dentro de trabalho dentro do setor. A decisão se deu após arquivamento de entendimento quanto ao número de votantes para arquivamento ou aprovação da matéria.
A propositura de iniciativa do vereador Marcelo de Morais, já havia gerado polêmica após Valdir do Prado discordar de alguns pontos da resolução, acreditando que esta tiraria o poder da Comissão que, no seu entendimento, já solicitava estes pareceres. O vereador havia pedido vistas ao projeto, e apresentado emenda que teve parecer para arquivamento da Comissão de Finanças, Justiças e Legislação.
Por sua vez, a Comissão chegou a fazer emenda aditiva, que também foi rejeitada em plenário. Por fim, tendo quatro votos contrários à sua aprovação, votos estes dos vereadores Valdir do Prado, Sergio Aparecido Gomes, Jerônimo Aparecido e Paulo César de Souza, o projeto de resolução havia sido arquivado, porém, após manifestação do vereador Vinícius José Scarano, que alegou que aprovação de projetos desta natureza se dava pela maioria absoluta, ou seja, seis votos favoráveis.
Tendo em vista essa confusão que se deu pelo entendimento da votação, o projeto foi retirado de pauta para que situação seja resolvida posteriormente.