Relação entre o direito e a saúde
Por: Redação | Categoria: Do leitor | 16-09-2020 02:10 | 819
Como advogado engajado no ramo e pensando sobre os aspectos jurídicos que permeiam a nossa Saúde, é possível visualizar nitidamente, que desde o início da regulamentação social há estreita correlação entre o Direito e a Saúde.
Este estreito relacionamento demonstra-se de suma importância para que possamos viver dentro de um contexto de “dignidade da pessoa humana”, onde se pretende proteger não só a vida, mas sim uma vida digna, proporcionado ao cidadão tudo que lhe é necessário para que alcance de fato a sua felicidade.
Podemos observar que as principais relações entre estas ciências, baseiam-se em questões de saúde pública e privada, éticas, bioéticas, ético-profissionais, saúde suplementar (planos de saúde), responsabilidade civil e criminal dos profissionais de saúde, acesso e regulamentação à medicamentos e tratamentos, acesso e gestão hospitalar, bem como toda a derivação jurídica destas formas de vinculação.
Outra situação que merece atenção é a “Judicialização da Saúde”, termo este cunhado para nomear situações que envolvam processos judiciais, que possuam como objeto todo e qualquer tipo de pretensão relacionada à saúde. Estas demandas judiciais crescem de forma exponencial e já ocupam os primeiros lugares no “ran-king” de ações que tramitam nos mais diversificados fóruns do país.
Em “Tempos de Pandemia”, onde se estabeleceram novos paradigmas nas relações sociais em todo o planeta, esta relação entre o Direito e Saúde também sofreu certa mutação, tendo como exemplo prático a Telemedicina no que concerne à Teleconsulta, onde pacientes e médicos relacionam-se tão somente via áudio ou áudio e vídeo, para que possam apresentar suas doenças, suas respectivas hipóteses diagnósticas e o tratamento adequado. Sendo certo ainda que esta atividade teve que ser rapidamente regulamentada pelos órgãos competentes – Conselho Federal de Medicina, Congresso Nacional e Presidência da República, tal como um ato cirúrgico que é revestido de caráter de urgência e emergência.
Desta forma, assim como o Direito e a Saúde se relacionam desde a concepção do indivíduo – onde há o tratamento de questões envolvendo o aborto e questões patrimoniais – até o final de nossas vidas, com a aplicação do Direito Sucessório, também haverá rígida conexão entre estas nobres ciências, do início ao fim da humanidade.
Tulio Marcio Colombarolli –
Advogado Especialista em Direito da Saúde.
colombarollitulio@gmail.com
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