Prefeitura faz denúncia ao MP e pede suspensão de transmissões da TV Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 02-10-2020 21:17 | 1530
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O prefeito Walker Américo Oliveira fez denúncia a 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, alegando que a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso estaria utilizando da transmissão das sessões para a realização de propaganda eleitoral, em abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
Diante disto, a promotoria abriu uma notícia de fato e recomentou à Câmara que as transmissões não sejam utilizadas para tal finalidade, sob pena dos vereadores que concorrem ao pleito eleitoral de 2020 tenham seu registro cassados.
Conforme a recomendação, o MP pede ainda que o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, não permita, a qualquer tempo, a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possam promover pessoas ao eleitorado. A recomendação ainda pede que não seja veiculada nenhuma propaganda institucional, salvo em caso as relacionadas à pandemia da Covid-19, e que também promova a adequação e imediata divulgação da recomendação do MP a cada vereador.
De acordo com o MP, caso seja descumprida a lei, o infrator, seja servidor público ou não, estará sujeito, além da cassação do registro ou do diploma, à pena pecuniária que varia de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil. Conforme a promotora que assina a recomendação, Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, o desvirtuamento da publicidade institucional caracterizado o abuso de poder, impõe a inelegibilidade de oito anos ao agente e também cassação dos eleitos.
SESSÃO VAI CONTINUAR
Ao Jornal do Sudoeste, o presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, informou que as sessões da Câmara continuarão sendo transmitidas no mesmo dia e horário. Lisandro lembra que no início do período eleitoral, às transmissões haviam sido suspensas, porém, após parecer jurídico, que dizia que poderia ocorrer normalmente, voltou a ser transmitida pela página do Facebook da Câmara.
“Isso poderia ocorrer desde que nenhum vereador pedisse voto, e realizássemos o trabalho de vereador, somos vereadores até dezembro. Toda cidade que tem a TV Câmara está realizando a transmissão normalmente. Quando voltamos a transmissão, colocamos a situação em votação, e somente quem foi contrário foram os vereadores Tatuzinho, Valdir do Prado e Jerominho, que foram vencidos pela maioria”, recorda.
Lisandro diz que nenhuma publicidade pessoal foi realizada nas transmissões, e diz que o autor da denúncia deveria se preocupar com sua função. “A TV Câmara vai continuar funcionando, sim.
É uma Legislatura que veio para atuar e ser transparente. A TV Câmara trouxe a população paraisense para dentro da Câmara, já que antes não vinha ninguém. Muitas pessoas que não tinham a oportunidade de acompanhar as discussões da Câmara, a tramitação dos projetos, hoje podem fazer isso no conforto de seus lares. Isto já foi apresentado à Promotoria de Justiça. A TV Câmara foi uma das melhores coisas que fizemos” completou.