MP alerta sobre transmissão de sessões da Câmara e vereadores deixam plenário
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 07-10-2020 10:43 | 1329
A sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, segunda (5/10), logo no início, por pouco foi interrompida por falta de quórum. O motivo foi interpretação que alguns membros daquela Casa tiveram para recomendação feita pelo Ministério Público aos vereadores após recebimento de denúncia em que o prefeito Walker Américo alega que alguns estariam utilizando da transmissão para promoção pessoal.
Logo após a abertura, Valdir questionou se a sessão seria realmente transmitida, e pediu licença para se retirar do plenário alegando que não iria se prejudicar, tendo em vista seu pleito às eleições municipais deste ano. Valdir disse que participaria, mas do auditório. Mesma iniciativa foi tomada pelo vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho).
Alguns vereadores se posicionaram, alegando que a recomendação era para que os vereadores que estão na corrida eleitoral tenham consciência de que não se pode fazer promoção pessoal, mas que em nenhum momento a Promotoria determinou para que as transmissões sejam interrompidas.
O presidente Lisandro José Monteiro interrompeu a sessão, tendo em vista que Valdir pediu para que constasse em ata que ele participaria da votação, mas não plenário, a fim de não aparecer na transmissão. A justificativa seria a falta de quórum e consulta ao jurídico sobre como proceder mediante a situação. Pelo entendimento do vereador Marcelo Morais, a não presença dos vereadores (Valdir e Tatuzinho) no plenário não poderia contar a presença deles para a tramitação dos projetos.
Com a chegada do vereador Sérgio Aparecido Gomes, foi estabelecido o quórum para o início dos trabalhos. O vereador Sérgio Aparecido Gomes também se manifestou. Disse que concordava com a recomendação do Ministério Público, mas que não deixaria o plenário já que defendeu que era um direito dele estar presente na sessão. Todavia, não autorizou a divulgação de sua imagem. Idêntico fez o vereador José Luiz das Graças.
O vereador Vinício José Scarano alegou que era a favor da recomendação do MP e que também continuaria no plenário exercendo sua função de vereador, sem utilizar a transmissão da TV Câmara para promoção pessoal. O vereador Luiz da Graças destacou a transparência que deve ter a Casa em relação aos trabalhos dos vereadores, mesmo respeitando a posição dos vereadores que deixaram o plenário e a recomendação do Ministério Público.
A DENÚNCIA
Vereadores tomaram conhecimento da recomendação da 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais da comarca de São Sebastião do Paraíso na última sexta-feira (2/10), após denúncia do prefeito Walker Américo Oliveira ao MP. Segundo ele, a Câmara Municipal estaria utilizando da transmissão das sessões para a realização de propaganda eleitoral, em abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
A Promotoria abriu uma notícia de fato e recomentou à Câmara que as transmissões não sejam utilizadas para tal finalidade, sob pena de vereadores que concorrem ao pleito eleitoral de 2020 tenham seus registros cassados.
O MP recomenda ainda que o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, não permita, a qualquer tempo, a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possam promover pessoas ao eleitorado, salvo em caso as relacionadas à pandemia da Covid-19.
De acordo com o MP, caso seja descumprida a lei, o infrator, seja servidor público ou não, estará sujeito, além da cassação do registro ou do diploma, à pena pecuniária de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil. Conforme a promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, o desvirtuamento da publicidade institucional caracteriza abuso de poder, impõe a inelegibilidade de oito anos ao agente e também cassação dos eleitos.