Câmara de Paraíso vai apurar denúncia de suposta fraude em concurso da Prefeitura
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 07-10-2020 10:41 | 1781
A Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso irá apurar denúncia por suposta fraude em concurso público da Prefeitura apresentada por médico à Casa Legislativa. Segundo a denúncia, feita inicialmente à Secretaria Municipal de Saúde, ao prefeito Walker Américo Oliveira e à Procuradoria Geral do Município, há suspeita de irregularidade em documentação apresentada por concorrentes a cargo na área médica.
A leitura inicial de alguns, de um calhamaço de documentos protocolados na Câmara no final da tarde de segunda (5/10), foi feita pelo presidente Lisandro Monteiro.
Conforme apontou o vereador e presidente da Comissão, Vinício José Scarano, quatro postulantes concorreram ao cargo de “médico de regulação, controle, avaliação e auditoria”. O denunciante explicou ter ficado em quarto lugar, no entanto “os primeiros colocados não teriam o requisito necessário de três anos de experiência na área de auditoria, avaliação e controle do SUS para assumir a vaga”.
“O médico fala, categoricamente, que o cargo se refere a experiência em entidades públicas, que é gestão do SUS municipal, Estadual ou Federal, e que esses médicos que ficaram nos primeiros lugares para as vagas não comprovaram esses anos de experiência. Ele pede, através de denúncia formalizada, que a Comissão de Saúde verifique este ato que considera ilegal e inadequado para o poder público envolvendo a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde”, explica.
Ainda, de acordo com a denúncia “documentos apresentados pelos médicos aprovados no concurso não condizem com os três anos de experiência no cargo especificamente falando”.
O vereador Marcelo de Morais requereu ao presidente da Casa que todos os nomes mencionados na denúncia fossem convocados a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a denúncia realizada pelo médico. Vinício Scarano ressaltou que serão feitas todas as formalizações necessárias para esclarecer o caso.
SANTA CASA
A assessoria de comunicação do Hospital informou que “A Santa Casa até o momento não recebeu nenhuma notificação referente a este assunto. Não iremos nos manifestar até que tenhamos conhecimento de algum fato ou acusação contra o Hospital. Continuamos em nossa missão de fazer atendimento de qualidade a nossa população”.
CÂMARA MUNICIPAL
Em nota oficial, a Câmara Municipal declarou que recebeu no início da noite dessa segunda-feira (5/10) denúncia protocolada pelo médico Laércio Martins, referente a supostas irregularidades referente à convocação de candidatos no concurso público da Prefeitura Municipal (edital 01/2019), em cargo na área da saúde.
A denúncia foi apresentada em Plenário, na sessão ordinária do mesmo dia, e encaminhada para averiguação pela Comissão de Saúde da Casa, bem como foi enviada cópia da documentação protocolada ao Ministério Público de Minas Gerais. Todos os nomes envolvidos na denúncia devem ser convocados para prestar esclarecimentos.
PREFEITURA ESCLARECE
Questionada sobre as providências que Prefeitura irá tomar em relação à denúncia encaminhada à Câmara, a Secretaria de Comunicação disse que a Prefeitura não recebeu qualquer notificação ou documentos em relação a denúncia apresentada junto a Câmara Municipal, referente ao concurso e cargo de médico regulador e auditor.
“Primeiramente, o Secretário de Saúde vem a público se retratar quanto as falas de uma conversa gravada que envolve os nomes citados, que em nenhum momento foram intencionais e não mereciam tal destaque. Quanto ao fato das declarações, foram recebidas na Secretaria de Saúde, que pensando não ter validade por não atender o edital, e também por não ser o secretário quem analisa documentos de candidatos à vaga de concurso público, foram devolvidas para o RH que solicitou parecer da Procuradoria Jurídica, e essa com o maior zelo o fez, sugerindo um prazo de 48 horas para os candidatos apresentarem as declarações de forma mais esclarecedora, que eventualmente atendessem o edital”, informou.
De acordo com a Prefeitura, após transcorrido o prazo, os candidatos apresentaram os documentos de acordo com o solicitado no Edital e evidenciado no parecer jurídico. Foram nomeados, empossados e entraram em exercício, seguindo os trâmites legais. “Quanto ao áudio que está sendo veiculado, repudiamos o seu teor, por alguns fatores. A um, foi uma conversa privada, que além de induzida, deveria permanecer restrita aos interlocutores. A dois, dentre as atribuições do Secretário de Saúde, inexiste a de avaliar a veracidade ou não de documentos – como falsos ou verdadeiros. A três, se houvesse algum documento formal com o teor de alguma infração criminosa, a orientação da Procuradoria Geral é no sentido de informar aquele que questiona o documento ou o seu teor, a procurar a autoridade competente”, ressaltou a nota.
Por fim, a Prefeitura reitera que “os atos praticados em relação ao cargo de médico avaliador e regulador, bem como os demais referenciados no concurso público 001/2019, seguiram a estrita legalidade, em especial no que tange ao edital. Aquele que considerasse alguma inconsistência no edital deveria fazê-lo, após sua publicação, mas como não houve nenhuma objeção, o certame seguiu normalmente”, conclui.