Audiência Pública debate lei Aldir Blanc em apoio ao setor cultural: votação deve ocorrer terça-feira
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 10-10-2020 09:59 | 1131
A Audiência Pública para debater a lei Aldir Blanc, cujo projeto de lei entrou para a pauta da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso nesta semana, gerou intenso debate em reunião que aconteceu nessa quinta-feira (8/10). O projeto dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais a dotação do orçamento para o exercício financeiro de 2020, para o valor aproximado de R$ 508 mil que serão transferidos pela União para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
O projeto foi enviado pelo chefe do Poder Executivo e protocolado na última sexta-feira (2/10), já sendo colocado em pauta para tramitação na sessão de segunda-feira (5/10). Atualmente, o projeto encontra-se em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, ressaltou a celeridade que a Câmara está dando a matéria, tendo em vista a urgência em sua aprovação.
Para tanto, Lisandro já marcou para a próxima semana, sessão extraordinária que se dará na terça-feira (13/10), para que o projeto possa ser votado e aprovado com a urgência que o requer. Abrindo a Audiência, a servidora municipal do Departamento de Cultura, Marília Pereira, ocupou a tribuna para explicar a forma como o recurso disponibilizado pelo Governo Federal será aplicado no setor cultural em São Sebastião do Paraíso.
Marília lembrou que a Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu em virtude da Covid-19 em maio deste ano, foi aprovada em junho deste ano graças a uma grande mobilização do setor cultural. Todavia, a regulamentação da lei só veio a acontecer em agosto. A lei prevê um auxílio emergencial a todos os trabalhadores que vivem da cultura.
Conforme a servidora, para que houvesse sua regulamentação no município, foi realizado um plano de ação envolvendo o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que foi aprovado e vinculado a plataforma Mais Brasil, que irá operacionalizar todos os recursos destinados à Lei. Marília destacou que todos os trâmites burocráticos já foram acertados, tendo São Sebastião do Paraíso entrado na terceira faixa de recebimento dos recursos, que deverão ser creditados na conta do município até 11 de outubro.
PLANEJAMENTO
A servidora ressaltou que o tempo hábil para a execução de todos os trâmites necessários para o recebimento e utilização do recurso é muito curto. Ela lembra que o recurso total que chegará ao município será de R$ 508.897,94. “A lei para descentralização desses recursos prevê três incisos. O primeiro, é um inciso de subsídio que ficou a cargo do Estado, deste modo nenhum município trabalhará esta questão; o segundo e o terceiro ficaram a cargo dos municípios, um se refere as empresas e espaços culturais e o outro às ações nas quais optamos para abranger a maior parte do setor cultural em São Sebastião do Paraíso”, explica.
De acordo com a servidora, todos os trabalhos que concerne à gestão desse recurso, que teve sua regulamentação tão aguardada e ao mesmo tempo suscitou diversas dúvidas, entre elas de como fazer tudo da maneira que fique mais legalizada possível, foram realizados com muito cuidado e da melhor forma possível.
Para tanto, Marília conta que foi criado um mutirão batizado de “Lab”, com profissionais especializados e envolvendo diversos municípios com apoio de várias associações de municípios. Ela conta que faz parte e está ajudando na elaboração de todos os editais de microprojetos, bolsas, prêmios e credenciamentos referentes ao inciso segundo da Lei.
A servidora lembra que a maioria dos municípios que recebeu recursos menores, irá aplicar somente o inciso terceiro da Lei, todavia, através da leitura que foi feita do projeto, Paraíso considerará o segundo e terceiro, e recorda que foi realizado um cadastramento municipal de cultura para o mapeamento das ações.
Marília ressalta que boa parte das ações se refere aos microprojetos, bolsas e prêmios, que serão distribuídos levando em conta critérios que serão ainda formalizados com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e gerência de Cultura para que sejam abertos os editais para que a população possa participar. Ainda, conforme a servidora, o município reabrirá o cadastro municipal de cultural que ficará permanentemente aberto e, quando for aberto o credenciamento que se refere ao inciso segundo, será informada a data à população, com prazos que não devem ser prorrogados.
MANIFESTAÇÕES
Durante as manifestações dos vereadores, Marcelo de Morais destacou que a conquista do recurso não foi mérito nenhum da Câmara Municipal, mas um trabalho intenso do setor ligado à Cultura. Ele teceu críticas quanto a publicidade que se foi dada a questão do cadastramento municipal de cultura, tendo algumas pessoas na plateia do plenário se manifestado sobre não ter tomado conhecimento de tal cadastro, porém elogiou a fala da servidora sobre manter esse cadastramento permanente.
Questionada sobre o auxílio que será dado àqueles que ainda não se cadastraram, Marília ressaltou que o cadastro não garante ao cidadão o direito a parte do recurso, uma vez que existe uma série de critérios que devem ser averiguados. Segundo destacou, o cadastro serve de mapeamento contínuo da Cultura no município. “Para este momento, quando o cadastramento ficou aberto por um mês, precisamos de fechá-lo para se fazer um diagnóstico do setor cultural. Os servidores da cultura estão à disposição para ajudar qualquer um que tenha dúvidas ou dificuldade em realizar o cadastramento”.
CONSELHO DE CULTURA
A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Marília Nogueira, ocupou a tribuna para falar, em termos mais populares, sobre a Lei. Ela ressaltou que o setor cultural foi o primeiro a ser afetado pela pandemia da Covid-19 e, segundo destaca, será o último a se reerguer. Ressaltou que grande parte da economia que envolve a cultura gira em torno da aglomeração. “Quem trabalha com cultura foi muito prejudicado e não consegue vislumbrar um horizonte de quando a situação vai voltar a um normal”, disse.
Ressaltou ainda que, diante disto, foi feita uma mobilização muito grande para que o setor cultural tivesse uma lei específica, uma vez que o auxílio emergencial proposto pelo governo federal para alguns artistas é difícil de se conseguir, além de ser insuficiente para a classe artística que, conforme apontou, gera muitos empregos que deixaram de existir com a pandemia. “Quem é artista autônomo, como a maioria que vive no interior o é, não tem muito para onde correr”, apontou.
Ela destacou também que o cadastramento não é uma condição para que os artistas paraisenses possam acessar e concorrer aos editais, mas uma forma que a Cultura encontrou para entender quem são esses artistas paraisenses com o intuito de criar editais voltados para esse público. Em resposta às manifestações da plateia, Marília explicou que para os Ternos de Congo existem, inclusive, ajuda oferecida pelo Estado de Minas Gerais, além da possibilidade deste auxílio que deve ser disponibilizado pelo Município.
Também houve manifestação no que se refere à dificuldade em se fazer o cadastramento, tendo um dos participantes da reunião afirmado que teve ajuda negada ao buscar auxílio na Prefeitura, tendo inclusive perdido o prazo inicial por não ter acesso a computadores. Marília Nogueira voltou a ressaltat que as pessoas recorram a servidores da Cultura e que o cadastramento não é condição para que os interessados possam concorrer aos editais.
PRAZOS
Sobre os prazos, Marília Pereira explicou que o recurso deve ser aplicado após creditado em conta específica da Prefeitura, e não após aprovação de projeto pela Câmara Municipal. Com a chegada do recurso, ela ressalta que existe um prazo de 60 dias para serem lançados os editais. “É tudo muito novo, todos precisamos entender, nunca houve uma lei assim. Como é tudo muito novo, precisamos de um tempo ainda para estudar algumas questões. E muito, provavelmente, esses editais devem ficar em 20 dias disponíveis. Não pode demorar muito porque até o final do ano, esse recurso precisa ser descentralizado e estar na mão de vocês”, esclarece.
Sobre a distribuição dos recursos, a servidora explica que a expectativa é atender todo o setor cultural, e ressaltou que em relação à música é um setor mais fácil de se trabalhar, todavia, em relação a produções culturais, esta será contemplada pelo inciso segundo da Lei, sendo necessário o credenciamento. Ela destaca que os artistas não precisam viver da cultura para concorrer aos editais, em resposta a uma dúvida sobre aqueles trabalham com carteira assinada.
O assunto suscitou polêmica, tendo em vista que dois questionamentos foram em relação ao surgimento de pessoas que não estão inteiramente ligadas ao setor artístico e que poderia fomentar a participação de “oportunistas” para concorrer aos editais. Sobre a questão, a presidente de Conselho de Cultura diz que é realmente difícil identificar essas pessoas e que uma importante ferramenta seria o cadastramento municipal. “O recurso é muito importante, mas estamos com uma oportunidade muito grande de revolucionar a Cultura no município. Não temos todas as respostas, mas temos que ouvi-los”, disse. Ela destacou também a importância da participação da classe artística nas reuniões do Conselho para a tomada de decisão que vão impactar em todo o setor cultural do município.
Marcelo de Morais questionou sobre a possibilidade de acrescer à Lei, um artigo que obrigue o município a repassar à Câmara a relação dos beneficiados pela propositura para que assim fosse dada ampla divulgação e transparência, além de se questionar possíveis beneficiados que poderiam estar burlando o sistema. Marília Nogueira chegou a destacar que é importante que todos conheçam a lei, e que o processo tem sido demorado justamente para evitar que a lei seja burlada, todavia, o vereador ressaltou que é importante que isto esteja muito bem claro na Lei Municipal.
Outro ponto destacado pela presidente do Conselho, é que a ideia não é a publicação de editais competitivos, mas que todos sejam contemplados com os recursos que serão disponibilizados. “É um edital emergencial, e um dos critérios é que ele não seja competitivo, só há a possibilidade de não ser contemplados àqueles que deixarem de apresentar alguma documentação”, apontou. Por fim, após esclarecer algumas dúvidas técnicas a respeito da distribuição desses recursos, o presidente Lisandro José Monteiro encerrou a reunião, convocando os vereadores para sessão extraordinária que irá ocorrer na próxima terça-feira (13/10), às 15h.