Câmara aprova projeto que viabiliza recursos emergenciais para a Cultura
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 15-10-2020 10:16 | 965
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou nesta terça-feira (13/10) em sessão extraordinária, projeto de lei que visa garantir à Cultura no município, a aplicação de recursos emergenciais disponibilizados pelo Governo Federal. O projeto regulamenta a distribuição de recursos na ordem de, aproximadamente R$ 508 mil, que deve atender a profissionais e segmentos ligados ao setor cultural, que foram prejudicados com a pandemia da Covid-19.
Sem delongas, a sessão, que foi transmita às 15h, durou tempo suficiente apenas para que fosse aprovado o parecer das Comissões de Esporte, Lazer e Cultura e Finanças Justiça e Legislação, e votado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício.
Após sua aprovação, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira.
A propositura foi enviada à Casa Legislativa pelo chefe do Poder Executivo no dia 2 de outubro, e para dar celeridade ao processo, uma Audiência Pública, para dar transparência e ouvir a categoria, foi marcada para o dia 8, dois dias após o projeto ser aprovado com objeto de deliberação na Câmara.
Com o plenário repleto, a reunião contou com membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e do Departamento de Cultura, que esclareceram dúvidas sobre o projeto de lei.
A LEI
Batizada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor de várias músicas, dentre elas O bêbado e a equilibrista, que morreu em virtude da Covid-19 em maio deste ano, a lei que beneficia a categoria com um auxílio emergencial a todos os trabalhadores que vivem da cultura, foi aprovada em junho deste ano graças a uma grande mobilização do setor cultural, todavia a regulamentação da lei só veio a acontecer em agosto.
A luta, até então, era para que todos os trâmites burocráticos fossem resolvidos o quanto antes, já que há prazo para que seja prestado contas do recurso disponibilizado pelo Governo Federal aos municípios.
Com a chegada recurso, a prefeitura terá até 60 dias para publicar os editais para participação dos artistas. A lei prevê três incisos para descentralização da verba, dos quais o primeiro está a cargo do Estado e dois serão de responsabilidade do município.
Esses últimos abrangem pessoas jurídicas, como espaços culturais, ou seja, o inciso II e que devem receber em torno de 30% dos recursos; e ações individuais em microprojetos, bolsas prêmios - inciso III, contemplados com 70% dos recursos.
Em audiência pública, a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Marília Nogueira, destacou que a condição mínima para que esses recursos públicos fossem distribuídos era de que não houvesse competição, ou seja, o intuito é socorrer a todos que exercem atividade artística e que foram prejudicados com a pandemia, ficando de fora apenas aqueles que não conseguirem comprovar as informações prestadas à Prefeitura.
Para tanto, um plano de ação para a distribuição dos recursos foi elaborado e aprovado pelo Conselho e para receber o auxílio, os artistas devem preencher os critérios que constarão nos editais, entre eles não ter sido contemplados por recursos estaduais.
Os documentos ainda estão em formulação, mas seguirão modelos preparados por um mutirão que está prestando apoio para 115 municípios, com adaptações para a realidade de cada local. O grupo foi montado para auxiliar na correta aplicação da lei devido ao curto tempo para planejamento e execução, cujo prazo final é 31 de dezembro, quando os municípios devem prestar contas do valor distribuído.
PREFEITURA REABRE CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA
Em setembro, a Prefeitura abriu por tempo determinado um cadastro municipal de cultura, para que todos aqueles que vivem de atividades artísticas pudessem se manifestar e, assim, pudesse ser feito um diagnóstico para que o município mapeasses as atividades artísticas que são desenvolvidas em São Sebastião do Paraíso. O cadastro não é condição para que os artistas paraisenses, e que por ventura não conseguiram se cadastrar, possam participar dos editais, todavia, o cadastro será reaberto.
Conforme informações divulgadas pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, o cadastro, que foi reaberto no último dia 8 deste mês, ficará aberto por tempo indeterminado. O objetivo, conforme já apontado, é realizar o mapeamento, o quantitativo, a identificação dos agentes, artistas, espaços culturais e as atividades que compõem a produção artística e cultural do município.
Segundo a Prefeitura, “a base de dados obtida pelo cadastro irá compor o Sistema de Informações e Indicadores Culturais de São Sebastião do Paraíso e, futuramente, estará disponível para auxiliar na elaboração, desenvolvimento e implantação de políticas públicas voltadas à cultura. Esta base de dados permitirá a realização de pesquisas e estudos diretos sobre a cultura paraisense”, finaliza.
DÚVIDAS
Aqueles que tiverem dúvidas ou dificuldades ao realizar o cadastro, poderão entrar em contato com a Secretária de Esporte, Lazer e Cultura, pelos telefones (35) 3539-5002 ou (35) 3531-2807.
