Walkinho denuncia Dilma e Lisandro ao MP e pede perda de mandado do presidente da CM
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 01-11-2020 06:04 | 2351
O prefeito Walker Américo Oliveira entende que a ex vice-prefeita, Dilma Aparecida de Oliveira e o presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, incorreram em crime de responsabilidade quando não assumiram a Prefeitura no período de 15 a 25 de outubro, quando ele se licenciou.
É o que consta em ofício datado de 27 de outubro, em que o prefeito responde ao Ministério Público (MP) sobre o impasse criado quando ele assinou decreto informando que, para tratar de assuntos pessoais, iria se licenciaria por 10 dias, e noticiou no dia 15 de outubro Dilma Oliveira para que a partir daquela data assumisse “imediatamente a administração municipal”.
No ofício ao MP Walkinho salienta que “inúmeros documentos começaram a ser destinados a vice-prefeita, inclusive com a provocação de funcionários diversos, no sentido de que correspondesse às suas atribuições legais de substituição ao prefeito”.
Conforme salienta Walki-nho no ofício ao MP, a Presidência da Câmara “ao ser comunicada sobre a renúncia tanto pela própria Dilma Oliveira quanto pela Procuradoria-Geral do Município”, o substituto natural para assumir a função de prefeito seria o vereador Lisandro Monteiro, mas ele não assumiu.
Afirma que houve “prejuízos de grande monta” para a administração municipal, e menciona a “impossibilidade do repasse do pagamento do duodécimo ao Legislativo, do repasse do pagamento do Aporte Financeiro ao INPAR, o pagamento de contas da Cemig e Copasa, combustíveis, pagamento do PASEP, do INSS, a fornecedores e repasse de valores consignados”.
O prefeito aponta que “sem respaldo legal, agindo de forma abusiva e totalmente desproporcional”, o presidente da Câmara lhe enviou ofício ordenando “retornasse imediatamente ao seu posto”, que para Walkinho se configura como “abuso de autoridade”.
Walkinho solicita ao MP apuração “cível, administrativa e criminal”, para possível responsabilização do presidente da Câmara. Requereu seja seu ofício tomado como “notícia crime” e encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Geral de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, para apurarem as irregularidades nos atos de Dilma Oliveira e Lisandro José Monteiro.
Requereu seja oficiada a Câmara Municipal para que Lisandro perca seu mandato de presidente. Com base na Lei Orgânica Municipal que assim lhe assegura o direito, Walkinho designou sessão extraordinária da Câmara para o dia 9 de novembro, coincidindo com a sessão ordinária.
O OUTRO LADO
O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro tem outro entendimento, e no dia 21 também visando se resguardar, oficializou o Ministério Público. Citou que “de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Presidente da Câmara somente seria chamado a assumir a Prefeitura, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito. Ressalte-se, o prefeito se ausentou para fins de viagem particular”, frisa o presidente da Câmara.
Lisandro Monteiro também alega que “tal situação gerou prejuízos à Câmara Municipal, por a Prefeitura não ter repassado até o dia 20/10 os duo-décimos à Casa Legislativa”, e pediu providências cabíveis ao Ministério Público.
Assessores jurídicos do presidente da Câmara que aguardam posicionamento do Ministério Público sobre a questão, mas adiantam que Lisandro agiu corretamente. “Em nenhum momento ele foi oficializado pelo prefeito. Existe uma formalidade legal a ser cumprida, não é simplesmente o presidente da Câmara ir à Prefeitura e ocupar o cargo. Existe uma formalidade, inclusive com termo de posse”.
Sobre o pedido de sessão extraordinária requerida pelo prefeito, conforme apurou o Jornal do Sudoeste, ela deverá ocorrer no dia 9, embora se afirme que denúncia envolvendo perda de cargo do presidente da Câmara, conforme pretende Walkinho, podem ser feitas por partidos políticos ou algum membro da Mesa Diretora do Legislativo municipal.
Como a representação do prefeito é contra o presidente da Câmara, ele deverá abrir a sessão e transmitir a presidência ao vice-presidente Vinício Scarano para que coloque em plenário a aprovação do recebimento da denúncia, que deve ser por maioria de votos (6). Caso não atinja esse número a denúncia poderá ser arquivada. Atingido seis votos terá seguimento o trâmite.
O QUE DIZ DILMA OLIVEIRA
Dilma Oliveira argumenta nunca ter deixado de cumprir com compromissos assumidos, “e jamais fugiria de minha responsabilidade como vice-prefeita. A situação me obrigou, porque estou em campanha e tenho compromisso com meu partido com a cidade, meus eleitores. Não causei dano nenhum ao município. Quero que o Ministério Público apure. Tive meus motivos para renunciar, tanto pela campanha, quanto por questão de saúde. Vamos aguardar que a justiça se manifeste, para que eu possa também me defender”, afirma.
“O prefeito diz que há jurisprudência que me asseguraria assumir o cargo na prefeitura sem prejuízo para minha candidatura como vereadora. Mas ele mesmo se contradiz. Será que a jurisprudência é a mesma que não lhe permitiu disputar a reeleição”, questiona Dilma Oliveira.
A ex vice-prefeita afirma que a responsabilidade é do prefeito Walkinho quando ele fala ter ocorrido prejuízo ao erário. “Ele fez um decreto, assinado no dia 8 de outubro e somente me comunicou no dia 15, através de um secretário”.
Embora o prefeito Walkinho negue, Dilma reclama de ter sido “boicotada” por ele enquanto vice-prefeita e depois como secretária municipal.