Prefeito pede cassação de presidente da Câmara: vereadores rejeitam por unanimidade
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 11-11-2020 09:47 | 1193
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso rejeitou por unanimidade na noite de segunda-feira (9/11), pedido de perda de mandato do vereador presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro feito pelo prefeito Walker Américo Oliveira. Ele alega que Monteiro cometeu crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao não assumir a prefeitura de 15 a 25 de outubro, em sua ausência, tendo em vista a renúncia da então vice-prefeita Dilma de Oliveira.
Lisandro abriu a sessão e entregou a presidência da Casa para o vereador vice-presidente, Vinício José Scarano, que conduziu a votação. A denúncia foi lida na integra pela secretária da Mesa Diretora, Cidi-nha Cerize, que na sequência também leu decisão da juíza da 260.ª Zona Eleitora de São Sebastião do Paraíso, Édina Pinto, que concedeu a Lisandro direito de resposta às alegações feitas pelo prefeito Walkinho na TV Sudoeste sobre o assunto (matéria nesta edição).
Após as leituras, Marcelo de Morais se manifestou pedindo que os vereadores votassem pelo arquivamento da denúncia, considerando decisão da juíza eleitoral, Édina Pinto.
“A juíza tem razão. No decreto, em que pede para a vice-prefeita assumir a prefeitura, e posteriormente o presidente da Câmara, Walker diz que estava afastado do dia 10 a 25/10. Ocorre que no dia 15, período em que estaria em viagem por motivos particulares, ele esteve presente na vinda do governador do Estado, Romeu Zema”, disse Marcelo.
Segundo o vereador, foi publicado em 20 de outubro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, período em que Walkinho ainda estava afastado de suas funções, termo de prorrogação contratual assinado pelo prefeito. Marcelo citou outras publicações assinadas em período em que Walkinho estaria afastado.
Com esse argumento Morais pediu para que fosse votado por unanimidade o arquivamento da denúncia. Sugeriu ainda que Walkinho fosse denunciado em nome da Casa na Ordem dos Advogados do Brasil “por ser advogado e conhecedor das leis e “mentir” em um programa da TV Sudoeste”, informou.
Marcelo lembrou que a TV Sudoeste já havia dado o direito de resposta a Lisandro, todavia, para se resguardar o pedido do presidente da Câmara foi feito de forma judicial.
Morais ainda pediu que fosse feito denúncia contra o prefeito ao Ministério Público por crime de responsabilidade “por mentir para a população, uma vez que tem dois documentos publicados no site da Associação Mineira dos Municípios, e também por ter estado presente em ato do Governador do Estado”.
Scarano lembrou que se houve as publicações na AMM, o prefeito não poderia ter alegado na denúncia prejuízo por falta de repasses. “Da mesma forma que ele assinou os aditivos ele poderia ter assinado as ‘impossibilidades’ de pagamento como o Pis/Pasep, duodécimo, INSS, combustível, Cemig e Copasa”, apontou.
Vinício Scarano, na sequência, colocou o pedido de Walkinho para votação de forma nominal, lembrando que para ser acatado, seriam necessários cinco votos, ou seja, maioria absoluta, tendo em vista que neste caso, por ser objeto da denúncia, Lisandro não participaria da votação.
O primeiro voto contrário ao recebimento da denúncia foi do vereador Valdir do Prato, que justificou que se houve ou não prática de crime cometido por Lisandro, questão já estava no Ministério Público. Jerônimo Aparecido também foi contrário, mas lembrou que passou por situação parecida e que não cabia a eles dar andamento em pedido a perda de mandado do vereador. Os vereador Sérgio Aparecido Gomes, Paulo César de Souza, José Luiz das Graças também foram contrário.
Morais, que também votou contrário ao pedido feito pelo prefeito, destacou que, diferentemente do que aconteceu com Lisandro, em que a prefeitura não ficou sem seu chefe do Executivo, em 2016, quando Jerominho renunciou a presidência da Câmara para não prejudicar sua reeleição a vereador, o prefeito e vice, Reminho e Daniel Mendonça haviam renunciado. Salientou ainda, citando Lei Orgânica, que não houve vacância do cargo de prefeito, mas que este apenas tirou férias.
Na sequência, os vereadores Luiz Benedito de Paula, Ci-dinha Cerize e Vinício Scarano também votaram contrários.
Após a votação, que por unanimidade não acatou a denúncia de Walkinho, Vinícios Scarano colocou em votação os pedidos de denúncia contra o prefeito ao MP e OAB. Apenas os vereadores Jerominho e Tatuzinho foram contrários ao pedido do vereador Marcelo, que foi acatado pela maioria em plenário. Por fim, Vinício Scarano devolveu a presidência da Casa a Lisandro, que deu andamento a ordem dos trabalhos.
Lisandro agradeceu aos pares. “Como presidente, neste período todo que passou, em nenhum momento fui chamado para assumir o cargo de prefeito. Aqui, votamos por unanimidade pedindo que o prefeito retornasse ao seu cargo. Ele afastou, não renunciou. Não há muito o que falar, a justiça foi feita”, completou.
A DENÚNCIA
De acordo com a denúncia, lida em plenário pela vereadora e secretária da Mesa Diretora, Cidinha Cerize, Walker, em síntese, alega que precisou, dentro de seu direito, ausentar-se da prefeitura para tratar de assuntos pessoais. Alega que notificou a vice-prefeita, Dilma de Oliveira, para que esta pudesse assumir o cargo, bem como comunicou à Câmara sobre teor de decreto e ofício que passava a responsabilidade à Dilma.
Como narrado por Walkinho, após a formalização do ato legal de ausência do Prefeito, “inúmeros documentos começaram a ser destinados à vice-prefeita, Sra. Dilma de Oliveira, inclusive com a provocação de funcionários diversos, no sentido de que correspondesse às suas atribuições legais de substituição do prefeito. Quedou-se a vice-prefeita completamente inerte, de forma negligente e imprudente, por longos quatro dias”, afirma.
Conforme Walkinho, durante esse período a administração pública municipal suportou prejuízos de grande monta, entre eles impossibilidade do repasse do pagamento do duodécimo ao Legislativo, repasse de pagamento do aporte financeiro ao IMPAR, pagamentos de contas como Cemig, Copasa entre outras, pagamento de combustível da frota municipal, pagamento de PASEP e INSS, pagamento de diversos fornecedores, inclusive medicamentos de urgência e impossibilidade do repasse dos valores consignados.
O prefeito alega ainda que, posterior a este período, e com a renúncia da vice-prefeita em 19 de outubro, Lisandro José Monteiro também se manteve inerte, agravando ainda mais a situação do município. Alegou que, diante disto, Monteiro cometeu evidente prática de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.