Projetos sobre Plano Diretor, Código de Obras e Lei Aldir Blanc dão entrada na CM
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 11-11-2020 09:39 | 833
Três novos projetos de autoria do chefe do Executivo Municipal, Walker Américo Oliveira, começaram a tramitar na sessão da Câmara Municipal desta semana. O primeiro deles altera dispositivos constantes em lei que institui o Plano Diretor; o segundo, que institui o Código de Obras; e o último, que cria o Programa Essencial de Fomento ao Setor Cultural do Município (Lei Aldir Blanc).
De acordo com justificativa ao primeiro projeto, Walker Américo destaca que a lei possibilita a integração urbana entre as partes constituintes da região central do município, de forma que as pessoas não precisem se locomover demasiadamente de um ponto para o outro, acarretando em menos tempo desperdiçado, menos gasto com locomoção e uma diminuição da poluição do ar pela queima de combustíveis.
Na prática, o projeto amplia a região de zoneamento de comércios, possibilitando a edificação destes em região puramente residências, bem como a construção de prédios. “O menor tempo no trânsito, a melhoria na mobilidade urbana e o acesso facilitado pelas proximidades das atividades de comércio e prestação de serviço, justificam o acréscimo de pavimentos em edificações prediais residenciais”.
Ainda, conforme o prefeito, nesse sentido as cidades modernas, integradas e dinâmicas possibilitam que as pessoas vivam em áreas consolidadas, diminuindo os vazios urbanos, aumentando a receita municipal e diminuindo os custos de serviços públicos.
“Outros aspectos significativos e notáveis presentes na verticalização de imóveis, através dos edifícios residenciais, são a valorização do solo urbano, a divisão de custos de manutenção entre os moradores, a melhora da qualidade de vida possibilitada pela utilização dos equipamentos de esporte e lazer integrantes e a segurança proporcionada pelos sistemas de proteção e bloqueio das ações de criminosos”, destaca.
Já o segundo projeto, conforme ressalta o prefeito, visa “ampliar o rol de documentos hábeis e ensejar o pedido administrativo de aprovação do projeto arquitetônico para construção ou regularização de obras privadas condicionadas à obtenção de licença outorgada pelo Município. Visa ainda resguardar o município à garantia do cumprimento da função social da sua propriedade”.
O último projeto, e que foi objeto de audiência pública para tratar sobre recursos emergenciais para o setor cultural, deu entrada na casa para criar o Programa Emergencial de Fomento ao setor Cultural do município, estabelecendo critérios e normas para fomento do Setor Cultural, e se estabelece normas de recebimento dos recursos financeiros destinados para este fim, a serem aplicados em situações emergenciais e que afetem diretamente o funcionamento deste setor.
Vinício Scarano presidente de uma das Comissões, lembrou que o projeto destinado à Cultura, deve ser deliberado ainda na quarta e que a Lei Aldir Blanc tem um prazo para finalizar o repasse dos recursos, pedindo apoio na agilidade da aprovação do projeto aos demais vereadores.