Decreto municipal abre créditos extraordinários de R$ 3,6 milhões para a Saúde em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 26-11-2020 11:20 | 626
O prefeito Walker Américo Oliveiro encaminhou para a Câmara Municipal cópia de decreto municipal que autoriza a abertura de créditos extraordinários na ordem de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O recurso, segundo foi informado, faz parte das ações do governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Walkinho justifica a abertura de créditos extraordinários baseado em decreto de calamidade pública, notas técnicas, e lei federal que autoriza a abertura de créditos extraordinários, desde que comunicado imediatamente ao Poder Legislativo.
De acordo com o decreto, os recursos financeiros necessários à realização das despesas informadas pelo Poder Executivo serão destinados pela União ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da Covid-19 para o Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso.
Desse recurso (R$ 3.634. 539,30), R$ 147.680,77 são para contratação por tempo determinado; R$ 1.402.344,50 para vencimentos e vantagens fixas – pessoa civil; R$ 77.35,92 outras despesas variáveis; R$ 205.397,08 obrigações patronais; R$ 1.500.00,00 são contribuições; 340,00 pra outros benefícios assistenciais do servidor e do militar; R$ 218.621,70 para material, bem ou serviço de distribuição gratuita; R$ 52.690,00 de auxílio alimentação e R$ 30.098,09 de indenizações e restituições.
O vereador Marcelo de Morais chegou a questionar se foi informado a data em que o recurso foi encaminhado ao município, o que, segundo leitura do decreto pela vereadora Cidinha Cerize, não contava. A vereadora ressaltou a data em que o decreto foi assinado, em dia 30 de outubro, e que os maiores recursos foram para contratação, vencimentos e contribuições.