Em caráter de urgência, Câmara aprova PL e garante pagamento de aposentados da Prefeitura
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 22-12-2020 16:52 | 1017
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou por unanimidade em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (22/12), a abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento no valor correspondente a R$ 2.830.000,00. A reunião foi convocada em caráter de urgência.
Segundo justificou a Prefeitura, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (INPAR) não observou a dotação orçamentária das fichas relacionadas ao pagamento dos servidores, neste caso as de números 18 e 19.
“A Prefeitura já havia alertado a contadora do Instituto sobre o fato. O ofício solicitando tal dotação chegou no final da tarde de sexta-feira (18/12), porém, sem valores. O projeto de lei foi elaborado pelo Executivo nesta segunda-feira (21/12), mas, as informações necessárias para concluí-lo somente foram encaminhadas pela contadora do INPAR na manhã de hoje”, informou em nota.
Diante da situação, o secretário municipal de Planejamento de Gestão, Pedro Ivo Vasconcelos, esteve na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (22/12), onde foi pessoalmente protocolar o PL e apresentar as razões ao presidente da Casa, Lisandro Monteiro, juntamente com o presidente do INPAR, sobre o ocorrido. Após votação, projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira.
O PROJETO
Em justificativa ao projeto, o prefeito Walker Américo Oliveira argumentou que a propositura era para empenhar no exercício corrente, despesas referentes ao pagamento de aposentadorias e pensões do regimento próprio de previdência social (RPPS) do Instituto de Previdência dos Servidores de São Sebastião do Paraíso (INPAR).
O ofício solicitando a suplementação orçamentária para fazer pagamento dos servidores inativos foi protocolado na prefeitura no dia 18. Ainda, segundo informou o prefeito, a autorização se fazia necessária para empenho, liquidação e pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores inativos, referente a competência de dezembro e 13º salários.