Projeto de Arantes que cria Lei das Startups é aprovado pela ALMG
Por: Redação | Categoria: Política | 19-12-2020 17:21 | 782
Depois quase cinco anos de tramitação e de ampla participação popular, o Projeto de Lei (PL) 3.578/2016 de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro, que regulamenta a atividade das startups em Minas Gerais, foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa (ALMG), sexta-feira (18/12).
Conhecido como a “Lei das Startups”, o projeto regulamenta a atividade e permite a implantação de uma política estadual de estímulo ao setor de inovação tecnológica, composto em sua maioria por micro e pequenas empresas.
O deputado Arantes considerou a aprovação do projeto um marco no desenvolvimento tecnológico: “Hoje concluímos uma caminhada que começou há quase cinco anos. Esse projeto é fruto da participação de todos os segmentos envolvidos, desde o Governo de Minas, as universidades, os empreendedores de inovação tecnológica, a população e todos os colegas parlamentares desta casa”.
Arantes destaca que “a criação de startup é um dos negócios mais rentáveis no mundo e se destaca em nosso estado. Precisamos incentivar essa atividade diferente, com características próprias, e que precisa de tratamento diferenciado, porque a maioria é desenvolvida por micros e pequenas empresas que precisam ser amparadas para crescerem”, afirmou.
Minas Gerais é o segundo maior polo de startups no Brasil com cerca de 800 empresas, sendo 300 delas localizadas no San Pedro Valley, em Belo Horizonte. Ainda assim, obstáculos tributários, falta de incentivo e a dificuldade de se conseguir recursos privados são as principais reclamações dos empreendedores. Com isso, muitas delas desistem de permanecer em Minas Gerais e acabam se transferindo para outras capitais, como São Paulo.
O Projeto de Lei (PL) 3578/2016 foi aprovado por 63 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue agora para sanção do governador Romeu Zema.
(por Juvenal Cruz Junot)