Câmara de São Tomás aprova lei que torna obrigatório o uso de máscara
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 16-01-2021 00:32 | 689
A Câmara Municipal de São Tomás de Aquino aprovou em Sessão Extraordinária realizada em 11 de janeiro de 2021, o Projeto de Lei nº186/2021. A proposição de iniciativa do Poder Executivo trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscara no município e prevê penalizações para pessoas e empresas que descumprirem a legislação. Aprovada por unanimidade entre os presentes a proposta foi encaminhada para sanção do prefeito Daniel Ferreira da Silva (PSD).
A Sessão Extraordinária foi a primeira realizada por esta legislatura tendo a presidência do vereador André Eduardo de Carvalho (PSD). O vereador Marcos Fontana Filho (PSDB) não pôde comparecer e teve sua ausência justificada. Em pauta os membros do Legislativo apreciaram o PL nº186/2021 que “dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências”.
Inicialmente o projeto foi apreciado pelos integrantes das comissões internas da casa, sendo a de Legislação, Justiça e Redação e a de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Ambas emitiram parecer favorável concordando com a proposição apresentada pelo Executivo, sendo descartada qualquer vício de iniciativa ou irregularidade na questão.
Em seguida foi lida uma emenda aditiva e modificativa apresentada pelo vereador José Carlos Rodarte Júnior (PSD). Ele propôs que houvesse uma diferenciação na cobrança das multas diferente com a proposta apresentada no projeto. Na forma original o valor da multa era de R$ 100,00 para pessoas físicas e jurídicas. No entanto pela emenda foi especificado que o cidadão comum será multado em R$ 50,00 e as empresas sejam elas comércio, indústria ou de serviço que for pega em desacordo com a legislação seja penalizado em R$100,00.
O projeto com a emenda modificativa foi aprovado por unanimidade entre os presentes. De acordo com Rodarte Júnior a proposta apresentada por ele foi uma forma de tratar de maneira equilibrada pessoas diferentes. “Pessoa física que é o cidadão comum não pode ser punido na mesma medida, neste caso”, justificou. O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Daniel Ferreira. Também foi sugerido ao Executivo que antes de colocar a lei em vigor que faça ampla campanha de divulgação e orientação da comunidade para que depois nenhum cidadão venha alegar qualquer tipo de desconhecimento da lei.
Ainda durante a sessão os vereadores alertaram que a situação da Covid-19 está chegando a níveis críticos, inclusive na região com superlotação das vagas nos hospitais. A preocupação é de que no momento tem havido desobediência e descumprimento quanto ao cumprimento de protocolos como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social.
Com a legislação aprovada a Prefeitura de São Tomás pretende com sua equipe de fiscalização intensificar as ações quanto a observação destas e outras medidas de combate ao coronavírus na comunidade.