Projeto proíbe fogos de artifícios com efeitos sonoros ruidosos
Por: Redação | Categoria: Política | 03-02-2021 17:13 | 433
A Câmara de São Sebastião do Paraíso começou a apreciar o Projeto de Lei nº5075, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A iniciativa prevê a proibição do manuseio, bem como a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios no município. A proposta acolhida em plenário foi encaminhada para análises das comissões internas da casa.
A iniciativa tem por objetivo proibir o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios. Estes são alguns dos propósitos do projeto de lei que começou a ser analisado nesta semana no Legislativo. Ele também inclui quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de São Sebastião do Paraíso. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
De acordo com a proposição, a proibição estende-se para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Porém, na justificativa estabelece que os fogos que produzem efeitos visuais, sem barulho, assim como similares que produzirem barulho de baixa intensidade, continuarão sendo permitidos. Se aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 90 dias a partir de sua publicação oficial.
Conforme os argumentos apresentados pelo autor do projeto, o vereador Sérgio Gomes (PTB), a proposição acompanha tendências nacionais e internacionais, com foco na proteção animal e nos cuidados com idosos, doentes e deficientes que sofrem durante datas festivas em que há fogos de artifício. O vereador também aponta que os artefatos também podem causar danos irreversíveis às pessoas. “Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos”, acrescenta.
O vereador salienta que o projeto de lei não visa acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. “Apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. É um ato de amor ao próximo e de compaixão”, justifica. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista, conclui.
Os vereadores Vinício Scarano Pedroso e Juliano Carlos Reis, também chegaram a elaborar uma proposta semelhante. “A intenção era mudar o Código de Postura, sem interferir em outras áreas, mas a outra proposta parece mais completa”, disse Vinício. Ele e Juliano disseram que deixariam a contribuição feita na secretaria da casa para que caso haja interesse possa ser anexada ao projeto já em análise.