Câmara faz Audiência Pública e debate transporte público coletivo em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 20-02-2021 08:00 | 712
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou na tarde de quarta-feira,17, uma Audiência Pública onde foi debatida a situação do transporte público coletivo na cidade. Além dos vereadores, o prefeito Marcelo Morais, secretários da administração, empresário do setor e representantes da comunidade fizeram exposições sobre o serviço.
A boa notícia com expectativa de melhorias para o segmento é a realização de um estudo técnico com diretrizes a serem implantadas com a ocorrência do processo de licitação definitivo em Paraíso, previsto para ocorrer nos próximos meses.
Logo na abertura dos trabalhos o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, esclareceu que a audiência pública é uma reunião onde as pessoas da comunidade são convidadas a participar e manifestar suas opiniões.
A iniciativa visa ajudar a encontrar soluções para os problemas e questões junto com uma comissão técnica, com o objetivo de instruir matéria legislativa de interesse público e relevante.
Durante os debates os participantes também debateram a respeito da proposta de concessão de subsídio pela administração municipal para ajudar a empresa prestadora do serviço na manutenção das atividades.
O prefeito Marcelo Morais demonstrou sua insatisfação em relação a forma com que sua administração encontrou a situação do transporte público. Ele lembrou que desde a época de vereador na gestão passada, juntamente com a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos entrou com várias denúncias junto ao Ministério Público apontando “as mazelas” do setor com várias renovações precárias de contrato realizados desde 2017. Por várias vezes ele repetiu a expressão “a farra acabou” e que não admitirá que este tipo de situação ocorra em sua gestão.
Marcelo criticou que a administração anterior teve quatro anos para resolver o problema e não o fez e ele teve apenas um dia para solucionar a questão da renovação do contrato com a empresa. Citou que estava disposto a renovar, mas, esbarrou no empecilho de que o empresário Waldir Teixeira não conseguiu obter as certidões necessárias.
Conforme o prefeito foram feitas diversas visitas em cidades como Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Batatais, Ribeirão Preto, Franca e Passos no sentido de encontrar empresas interessadas em assumir o serviço de transporte público coletivo em Paraíso. “Esbarramos no pedido de todas as empresas de obtenção de subsídios, com valores a partir de R$ 90 mil, R$ 100 mil, R$ 120 mil, R$ 150 mil e até R$ 200 mil e não temos condições e não iremos pagar estes valores”, acrescentou. Marcelo explicou que na cidade existem cerca de 20 mil gratuidades e uma média de aproximadamente 42 mil pagantes. Sem o subsídio, estima-se que a tarifa poderia chegar a R$4,37. “O cidadão não vai pagar este valor para ter um serviço ‘capen-ga’”, declarou.
“Continuamos conversando com as empresas e já há uma evolução, antes tínhamos três empresas interessadas e agora já são cinco, após um estudo para reduzirmos custos e concedermos um subsídio de R$ 35 mil ao mês, mas ainda assim teremos de refazer toda planilha de custos, admite.
Otimista com as novas possibilidades a partir da aprovação do Projeto de Lei que prevê a concessão do subsídio o prefeito acredita que o serviço possa ser restabelecido no início do próximo mês.
“Nesta quarta-feira retomamos o chamamento público por sete dias, em caráter emergen-cial, e espero que em 1º de março o serviço de transporte seja retomado”, anuncia. Ele complementou dizendo que se o processo não der certo a saída será a prefeitura alugar ônibus e assumir o sistema, adiantou.
Debates
O secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes, João Paulo Bueno afirmou estar empenhado em buscar uma solução para o problema. “Tenho me dedicado o dia todo, estudado, pesquisado o assunto e continuo buscando uma solução. Concluímos que sem subsídios nenhuma empresa virá prestar o serviço”, disse. A mesma opinião é compartilhada pelo secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique Caldas Pádua, que afirma ser esta “a única forma de regularizar a situação e que contamos com apoio de todos os senhores vereadores”.
A vereadora Cidinha Cerize lembrou que na legislação anterior recebeu inúmeras reclamações sobre o transporte urbano e que tem feito cobranças e pedidos junto a administração para melhorias. Ela recebeu das mãos do prefeito Marcelo Morais um estudo técnico realizado pela empresa Locale Trânsito e Transporte, de Belo Horizonte. As mudanças sugeridas deverão ser adotadas a partir do edital que prevê a concessão do serviço pelo período de 15 a 20 anos e que o processo de licitação deverá ocorrer nos próximos meses.
O documento aponta sugestões de intervenções em rotas e itinerários, implantação de bilhetagem única e adoção do sistema de integração entre bairros. Também faz menção a utilização de microônibus para dar maior fluidez ao trânsito. A proposta também prevê a criação de pontos fixos de embarque e que devem ser o destino de todas as rotas, ideia defendida pelo vereador José Luiz das Graças. Cidinha Cerize pontuou ainda que à medida que o serviço tiver melhor qualidade poderá atrair novos usuários.
O empresário Waldir Teixeira que antes estava à frente da empresa responsável pelo serviço de transporte público mais uma vez pontuou que a concorrência de mototáxis e carros de aplicativos inviabilizaram o funcionamento do transporte por ônibus. “Se ao menos tivéssemos a licitação definitiva, alguma coisa poderia ter sido feita. Não entendo que houve um processo em que ganhamos ao preço de R$ 2,35 e a licitação foi cancelada, isso também nos prejudicou muito”, lamentou.
Os vereadores Pedro Sérgio Delfante, Antônio César Picirillo e Juliano Carlos Reis também fizeram pronunciamentos. Eles defenderam agilização no processo e a necessidade de avançar nas negociações.
“Sou cobrado dentro de casa por pessoas que frequentam minha residência sobre uma solução imediata para este impasse”, anunciou o vereador secretário, Sérgio Aparecido Gomes.
O presidente da Câmara Lisandro Monteiro desabafou dizendo que a situação “chegou ao fundo do poço”. “Vamos agilizar para melhorar, muitas vezes temos de dar dois passos atrás para depois avançarmos”, finalizou.