TCE calcula dívidas na saúde do Estado com Municípios
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 03-07-2021 01:51 | 313
O Estado de Minas Gerais deve para o município de São Sebastião do Paraíso uma quantia superior a R$ 25 milhões em transferências relacionadas à área de saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, e que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar.
Em Minas Gerais a dívida com os demais municípios alcança a casa de R$ 6,8 bilhões. O cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e foi informado nesta semana ao governo e também a Associação Mineira dos Municípios (AMM).
O valor inicial da dívida com a prefeitura mineira é de R$ 5,3 bilhões e leva em consideração as despesas empenhadas e liquidadas, ou eja, aquelas que tiveram seus recursos reservados e com direito ao recebimento atestado. Entretanto, outro montante de R$ 1,5 bilhão poderá ser adicionado, se consideradas as despesas empenhadas, os restos a pagar não processados, que vão requerer uma análise individual para saber se serão consideradas.
A grande maioria dos débitos refere-se a transferências entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais que não se efetivaram. Levando em conta ambos os montantes, há cidades em que a dívida chega a R$ 431 milhões. No caso de São Sebastião do Paraíso o valor devido ao município supera a casa dos R$ 2.538. 380,42..
A dívida foi tema entre os assuntos conversados entre o prefeito de Paraíso, Marcelo Morais e o secretário de estado da Saúde, Fábio Bacherretti, durante reunião ocorrida em Belo Horizonte há cerca de 15 dias. O deputado Antônio Carlos Arantes que intermediou o encontro, enfatizou que “o secretário está empenhado em resolver a questão que envolve ainda dívidas com a Santa Casa de Misericórdia que é o hospital que atende a outras cidades da microrregião de Paraíso”.
“A diretriz do governador é para que a gente pague tudo que foi empenhado e liquidado ainda neste ano, ou seja, a dívida não vai aumentar mais. Há uma expectativa grande de negociação, as prefeituras precisam deste dinheiro e nós vamos buscar alternativa para que a gente pague o que é devido e pague também o que está sendo executado de forma imediata”, disse o secretário.
Entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos anos de 2019, cuja a dívida com os municípios alcança a casa de R$2,9 bilhões, além de 2017 (R$1,5 bilhão). Em seguida aparecem os anos de 2020 (R$1,3 bilhão), além de 2018 (R$1 bilhão). Também foi levantada outra dívida de R$196 milhões, com entidades sem fins lucrativos da área da saúde, como associações e fundações.
O trabalho foi realizado por iniciativa da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), que acabou por receber um pedido da AMM no mesmo sentido durante o procedimento. A Associação já está negociando com o Governo para o pagamento destas dívidas.