Câmara aprova projeto para celebração de convênio entre município e governo estadual
Por: Redação | Categoria: Política | 06-07-2021 13:27 | 846
A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou em sessão extraordinária segunda-feira (5/7), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, através do Projeto Mãos Dadas. Nesse convênio, foi acordado que a rede municipal receberá R$ 8 milhões para a compra de bens, materiais e execução de obras para a rede municipal de educação.
Com esse valor, a Prefeitura pretende construir duas novas escolas (atendendo 400 alunos cada) e duas novas creches (150 alunos em cada) nas regiões dos bairros Belvedere e Diamantina, com previsão de entrega em julho de 2022. A matéria segue para sanção do prefeito Marcelo Morais.
Os recursos financeiros que eram destinados ao governo estadual para custeio dos alunos também serão repassados ao governo municipal - com a mudança, o município receberá aumento de R$ 6 milhões para a educação por ano. Em contrapartida, o município ficará responsável pelos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das escolas estaduais Comendador João Alves de Figueiredo, São João da Escócia, Comendadora Ana Cândida de Figueiredo, Clóvis Salgado, Coronel José Cândido, Professora Inês Miranda Almeida e São José.
A estrutura física e bens materiais da E.E. São José serão transferidos ao Município, tornando-se E.M. São José. Atualmente, a Superintendência Regional de Ensino atende 982 alunos, 46 turmas, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A presidente da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal, vereadora Cidinha Cerize, lembrou que a municipalização da Escola São José, possibilitará a transferência do prédio ao município juntamente com os mobiliários, equipamentos em geral, equipamentos de informática, utensílios de cozinha, acervos bibliográficos, materiais didáticos e recursos institucionais. Ressaltou, ainda, que a construção das novas escolas contemplará os bairros adjacentes aos bairros Diamantina e Belvedere, onde serão construídas as instituições.
“O município também receberá um aumento em R$ 4, 5 milhões do Fundeb e mais R$ 1,5 milhão do Qese por ano, podendo dar tranquilamente condições de funcionamento dessas novas creches e escolas, além de atender a demanda para zerar as vagas de creches”.
“Acredito que hoje seja um grande divisor de águas, todos nós vereadores estamos votando um projeto de grande alcance social na comunidade. O mais importante, com atendimento em período integral, permitindo que as mães possam deixar seus filhos tranquilamente para exercerem seu trabalho”, disse o vereador Pedro Delfante..
O vereador Vinicio Scarano destacou que a luta para zerar a demanda por vagas em creches é antiga e que os vereadores devem cobrar ações efetivas por parte do governo estadual. “Devemos cobrar do governo do estado para que envie o recurso de R$8 milhões o mais rápido possível, além de cobrar uma licitação bem feita, com empresa séria para executar as obras o mais rápido e eficientemente possível, para que ano que vem inauguremos duas novas creches e duas novas escolas, tentando zerar a vaga de creches para as crianças”, disse.
O presidente da Casa, vereador Lisandro Monteiro, afirmou que o assunto foi discutido em audiência pública e em diversas reuniões com equipe do Executivo Municipal, Secretaria de Educação e Superintendência Regional de Ensino. “Será um sonho realizado junto com a comunidade, dando abertura nessas escolas. Com toda essa crise, estamos falando em abrir escolas e creches”, concluiu.
Os vereadores Antônio César Picirillo, Juliano Carlos Reis, Vinício Scarano, Luiz de Paula e Marco Antônio Vitorino também enalteceram a iniciativa destacando os benefícios que serão alcançados junto a comunidade. Ainda no sábado,3, os vereadores estiveram em visita no terreno localizado no bairro Jardim Belvedere e no Jardim Diamantina conhecendo as áreas onde serão construídas as novas escolas no município. "É um benefício muito grande para atender muitas famílias que chega em um momento difícil, ninguém esperava e que será muito bem-vindo", completou o presidente Lisandro.
(Ascom Câmara Municipal)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O projeto de lei aprovado e encaminhado para a sanção do Executivo foi antes discutido em audiência pública na última quarta-feira,30 de junho, com posicionamentos a favor e contrários à municipalização de parte do ensino fundamental. A diretora da Superintendência Regional de Ensino em São Sebastião do Paraíso, Maísa Barreto, apresentou detalhes sobre o Projeto Mãos Dadas, lançado este ano. Ela pontuou que o município, hoje, não dispõe de vagas para todos os alunos da educação infantil, principalmente nas creches. Essa, portanto, é uma oportunidade de utilizar os recursos do convênio para universalizar o ensino. “Um investimento desse porte é inédito”.
Maísa também lembrou que a municipalização de escolas já ocorre há anos, como em 1998 com a escola Hilda Borges. Com a mudança, a diretora da SRE informou aos presentes a intenção de promover melhorias na rede estadual de ensino, implantando o novo ensino médio em todas as escolas, ensino médio integral e educação profissional a partir do ano que vem.
Em relação aos servidores Maisa Barreto assegurou que não haverá perdas. Segundo ela os servidores estaduais terão garantia de todos os direitos e benefícios, incluindo IPSEMG, aposentadoria, promoções e progressões da carreira. Eles poderão optar por continuar lecionando nos anos iniciais do fundamental, por meio de adjunção (cessão) a uma escola municipal por tempo indeterminado, ou poderão realizar gratuitamente uma segunda licenciatura ou pós-graduação, de modo a se qualificarem para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Para os diretores das escolas exclusivas de anos iniciais, será oferecido curso de gestão educacional.
O secretário municipal de Educação, Lucas Cândido, informou que já era planejado pela administração a construção das novas unidades escolares. No entanto, o convênio dá a oportunidade de acelerar os planos, o que possibilitará ter mais espaços para o atendimento de maior número de crianças em regime integral, possibilitando aos pais trabalharem. O vice-prefeito Daniel Tales frisou que tendo em vista a dificuldade para conseguir vaga em creche, a construção desses prédios trará dignidade para as famílias. “Eles não terão mais que atravessar rodovia debaixo de sol e chuva”.
Manifestaram-se contrários à proposta os representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais Sind-UTE/MG, Márcio Roberto Freitas e Lilian Gonçalves. Márcio argumentou que o momento de pandemia não é certo para a discussão e implementação do projeto. Afirmou que a rede estadual de ensino está sucateada e que os professores designados (que não são servidores efetivos) ficarão desempregados, assim como profissionais da secretaria, merendeiras e auxiliar de limpeza. Disse ainda que o projeto Mãos Dadas não foi discutido nas escolas. “[A municipalização] não é obrigatória, temos várias cidades que o prefeito recusou o projeto”.
Lilian, afirmou também que o projeto deveria ser discutido na comunidade escolar primeiro, para depois chegar à Câmara Municipal. Ressaltou ainda que o Estado não cumpre o investimento mínimo na educação (25%), e que o município hoje não consegue atender a educação infantil. Por fim, questionou o motivo de a proposta estar sendo debatido em âmbito municipal, se ainda não foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Representando o Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso - SEMPRE, Regina Célia Nunes levantou uma série de pendências na rede municipal de educação, como o plano de carreira do Magistério e o cumprimento do piso salarial nacional.
Por outro lado, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Cícero Barbosa, defendeu a adesão ao projeto Mãos Dadas. Ele citou as experiências positivas de municipalização das escolas Campos do Amaral e Interventor Noraldino Lima, na década de 1990. Segundo ele, um ponto de preocupação é a municipalização das escolas São João da Escócia e Comendadora Ana Cândida de Figueiredo, por uma questão de territorialidade.