15 municípios assinam em Paraíso decreto que facilita abertura de novos negócios
Realizado no Teatro Municipal, evento teve a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio
Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 27-07-2021 17:23 | 722
Decretos de liberdade econômica no âmbito do programa Minas Livre Para Crescer foram assinados por quinze municípios na manhã de segunda-feira (26/7), em São Sebastião do Paraíso. À solenidade de assinatura no Teatro Municipal Sebastião Furlan teve a presença do secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Sobre o objetivo, Passalio observa que o programa “transforma o município num ambiente muito mais próspero por meio da desburocratização, fazendo com que as micro e pequenas empresas, majoritariamente, possam ter ambiente propício para sua prosperidade, crescimento, e com isso gerem mais emprego, renda e desenvolvimento para o município”.
Conforme disse, Minas Gerais é o segundo estado mais ágil em abertura de empresas. “Queremos ficar em primeiro lugar e vamos avançar muito daqui para frente com mais ações, e o governador Romeu Zema já pediu. Estamos incomodados com esse segundo lugar porque acreditamos que facilitando a vida de quem empreende, desde o artesão, do micro, até as grandes empresas é a forma mais sustentável de desenvolver a economia e gerar empregos”. Salientou
Quando falamos de liberdade econômica estamos falando de que o estado tem que entrar só naquilo que é imprescindível para garantir a liberdade com responsabilidade. Não que se falar em diminuição da carga tributária sem antes falar da otimização, da melhoria da eficiência e redimensionamento do estado. Somente com o estado menor e mais barato será possível cobrar menos impostos. Antes disso, o que a gente vê são reformas tributárias em que você tampa a cabeça e destampa os pés, tampa os pés destampa a cabeça. Onera um setor desonera o outro, a efetividade que o povo quer de uma carga tributária menor só será possível com o estado menor também, mas com maior eficiência. Imposto, tributo não é causa, é consequência de um estado inchado e ineficiente. Precisamos melhorar esses indicadores para cobrar menos do cidadão. O serviço mais caro que o cidadão paga é o serviço público, e isso tem que ser mudado”, pontuou o secretário.
O Sebrae, conforme assegurou seu presidente nacional, Carlos Melles, irá apoiar toda essa ação do governo de Minas Gerais porque ela vai ao encontro com que a gente vem fazendo no governo federal, que é liberal, e o Sebrae é sempre o carro-chefe junto com as 27 unidades dos estados a fazer esse sistema de facilitação da vida do pequeno comerciante, do produtor. Portanto, o Sebrae está aliado de mãos dadas, porque esse tipo de ação resulta em desenvolvimento para o município.
O deputado Antonio Carlos Arantes, vice-presidente da Assembleia Legislativa, falou sobre a importância do decreto: “Ao aderir, o município se torna cada vez mais atrativo para receber novas empresas e gerar emprego e renda para o nosso povo. E claro, fica livre de muita papelada inútil que só atrapalha a abertura de novos negócios. A burocracia é a grande inimiga do mercado, principalmente dos pequenos empreendimentos. Com o decreto, todos ganham. Foi mais um dia positivo e muito produtivo do nosso mandato”, lembrou.
Logo na abertura do evento ao desejar boas vindas aos presentes, o prefeito Marcelo Morais dirigindo-se ao secretário Fernando Passalio disse de problemas enfrentados por faltas de investimentos da Cemig e Copasa, empresas ligadas ao governo mineiro. Depois em entrevista coletiva ele acrescentou que município paraisense pensa no pequenos empresários, facilita a parte de documentação, liberação de alvará, mas o Estado tem que pensar nas autarquias que têm.
E exemplificou: “Se quisermos abrir novo parque industrial aqui em Paraíso eu não consigo porque não há energia elétrica para ser colocada. Pensamos nos pequenos, e por isso assinamos o decreto, mas temos que pensar nos grandes empresários que queiram vir para o município. Já ocorreu de alguns manifestarem essa intenção, mas não conseguimos por falta de energia elétrica”.
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de São Sebastião do Paraíso, Diego de Carvalho, o decreto vai possibilitar que mais de 700 atividades de grau de risco baixo sejam liberadas da exigência de alvará de funcionamento. “A intenção com o decreto é gerar um ambiente mais propício para abertura de novos negócios, que será ótimo para a economia e para aqueles que querem empreender”, destaca.
Representando a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, o vereador secretário, Luiz Benedito de Paula observou que empresários e mesmo contadores sofrem muito com burocracia estatal, e para o cumprimento de obrigações, de vez que algumas leis ou normas entram em vigor, e o tempo hábil para que sejam atendidas é pequeno.
Criticou critério adotado pela Cemig, salientando que muitas propriedades rurais pagam o preço do kilowatt/hora no mesmo valor do da zona urbana. “Já enviei ofícios para a Cemig e para a Aneel e a resposta foi que se trata de cobrança normal, e nada foi resolvido”.
Após a assinatura, os prefeitos e representantes de cada município participaram de reunião de trabalho com o secretário e seus assessores para conhecer as ações que poderão ser tomadas para viabilizar a captação de investimentos e como o Estado ajudará no processo.
Assinaram o decreto os municípios de São Sebastião do Paraíso, Bom Jesus da Penha, Cabo Verde, Campestre, Cássia, Guaxupé, Itaú de Minas, Juruaia, Nova Resende, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Pratápolis, São Pedro da União e Capetinga.
