A ACISSP (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso) promoverá pelo menos dois grandes eventos gratuitos e abertos à participação geral durante este mês de setembro. O primeiro será uma palestra presencial em seu teatro que abordará a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) e o segundo a reunião da Câmara Setorial das Mulheres.
A palestra sobre a LGPD acontecerá no dia 15 de setembro, às 19h no Teatro da ACISSP. O evento é promovido em parceria com a 41ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Sebastião do Paraíso. A legislação começou a aplicar penalidades no último dia primeiro de agosto.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras específicas para o tratamento, uso e proteção da privacidade de dados pessoais coletados e gerados tanto por aplicações e serviços digitais ou físicos. A legislação traz ainda, várias garantias ao cidadão em relação ao uso de seus dados pessoais, permitindo solicitar a revogação do consentimento entre outras ações.
O tratamento das informações deve ser feito levando em conta alguns requisitos, como finalidade e necessidade, a serem previamente acertados e informados ao titular. Na LGPD, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial.
O evento contará com duas palestrantes: - Cíntia Rosa Pereira de Lima, professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP-Ribeirão Preto. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito-USP com estágio na Ottawa University (CA)-Doutorado Sanduíche, Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa "Observatório da LGPD", "Observatório do Marco Civil da Internet" (CNPq) e do Grupo de Estudo "TechLaw" (IEA/USP). Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados - IAPD.
- Amanda Di-Tano, advogada graduada pela Universidade de Uberaba - UNIUBE, Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBMEC/DAMÁSIO, Curso de extensão direito e internet pela USP/RP, Cursando Qualificação Encarregado/DPO pelo Instituto Avançado de Proteção de Dados - IAPD, Associada Fundadora, membro da comissão Jurídica e componente do BLOG IAPD.
"A LGPD tem um aspecto de segurança de dados muito importante e empresários, comerciantes e usuários dos serviços digitais devem observar as aplicações da legislação de forma a evitar penalidades. O cidadão precisa saber quais são seus direitos e também os seus deveres nessa nova lei. A parceria com a OAB é fundamental nesse sentido para que os advogados estejam aptos a orientar seus clientes sobre ela. As palestrantes são especialistas no assunto e poderão explanar sobre vários aspectos de sua aplicabilidade. Eu acredito ser uma contribuição importante da ACISSP na discussão e conhecimento aprofundado da lei", destacou o presidente da ACISSP, Ailton Rocha de Sillos.
A palestra é gratuita e poderá ser assistida presencialmente no Teatro ACISSP, que terá sua capacidade de público reduzida por conta das ações de controle e combate ao corona vírus, ou pela canal do YouTube da associação no endereço www.you tube.com/acissp. A Líder TV também transmitirá a palestra através de seus canais digitais. Quem optar por assistir a palestra presencialmente deverá fazer sua inscrição gratuita no site www.acissp.com.br.
O segundo evento será a reunião setorial da Câmara das Mulheres, a acontecer no dia 21 de setembro. Instituída para discutir formas de incentivo e apoio às empreendedoras locais, este primeiro encontro terá por objetivo implantar esse fórum e delinear as ações a serem desenvolvidas, organização do órgão e estabelecimentos de objetivos.
O objetivo essencial da Câmara é o de unir mulheres empreendedoras em busca de aprimoramento profissional, networking e fomento ao empreendedorismo mostrando o potencial das empresas comandadas por mulheres e sua importância na economia e geração de empregos locais.
"O encontro irá apresentar o que é a Câmara para as mulheres empreenderas de nossa cidade e propor ações que cumpram a sua missão primordial de auxiliar as mulheres paraisense a empreender", destacou Ailton Sillos.
A reunião acontecerá na sede da ACISSP e as mulheres interessadas em integrar essa Câmara podem fazer sua inscrição no site da associação: www.acissp.com.br.
Mais informações sobre os eventos podem ser obtidos nas redes sociais da associação, pelo telefone (35) 3539-4400 ou pelo WhatsApp (35) 98845-4743.