ACISSP e OAB

ACISSP E OAB promovem palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Evento discutiu o aplicabilidade, penalidades e forma correta de tratamento de dados pessoais por empresas e profissionais liberais
Por: Redação | Categoria: Cidades | 20-09-2021 08:40 | 731
Foto: Nelson Duarte

A ACISSP (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso) em parceria com a 41ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de nossa cidade realizou uma palestra sobre a aplicação e penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O evento aconteceu na quarta-feira (15/9), no teatro da associação e contou ainda com o apoio institucional da Federaminas (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais).

Voltado para empresários, advogados e profissionais liberais, o evento foi realizado de forma presencial com duas palestrantes discorrendo sobre o tema e com transmissão ao vivo simultânea através dos canais da Líder TV no Facebook e no YouTube.

Na abertura do evento, os presidentes da ACISSP, engenheiro Ailton Rocha de Sillos, e da 41ª Subseção da OAB, advogado Antônio Carlos Pelúcio, destacaram a importância do tema, o currículo das palestrantes e como essa legislação terá impacto direto e imediato no dia a dia das empresas, nos consultórios médicos e dentários, além dos escritórios de advocacia.

Durante o evento, as palestrantes Amanda Di-Tano, advogada em Uberaba, e Cintia Rosa, professora universitária na Universidade de São Paulo (USP), abordaram os temas principais da lei, o tratamento e sigilo necessários que devem ser observados pelos profissionais e empresários que lidam com dados pessoais de seus clientes e pacientes.

As palestrantes ainda falaram sobre quais informações são passíveis de serem protegidas e quais não passam pelos filtros da legislação. Lembraram ainda de uma discussão que está acontecendo sobre um tratamento diferenciado para pequenos e microempresários na implantação desse sistema de tratamento e proteção de dados pessoais.

"A LGPD representa um marco histórico na regulamentação de dados pessoais no Brasil, tanto nos seus meios físicos como nas plataformas digitais por pessoa natural ou por pessoa jurídica do direito e o evento atingiu plenamente os seus objetivos. Nós inclusive já colocamos a ACISSP à disposição da OAB local e da FEDERAMINAS, para quando julgarem conveniente, promoverem novos eventos técnicos no alto nível como o que assistimos na última quarta-feira", avaliou o presidente da associação, Dr. Ailton Rocha de Sillos.

As pessoas que se interessam sobre o assunto e que não conseguiram acompanhar a palestra no dia de sua realização podem assisti-la na íntegra no canal da ACISSP no YouTube através do endereço www.youtube. com/acissp.