Aparelhamento político abriu Cemig a contratos suspeitos
Até escolha de presidente passou por dirigente do Partido Novo, com aval do jurídico e a complacência do compliance.
Por: Redação | Categoria: Política | 22-09-2021 09:12 | 441
A contratação do diretor-presidente Reynaldo Passanezi Filho, em janeiro de 2020, foi o ponto de partida do aparelhamento político que parece ter aberto as portas da Cemig para uma série de contratações sem licitação e outras decisões estratégicas temerárias para o futuro da empresa. E tudo isso com o aval da Diretoria de Regulação e Jurídica, que passou por cima de mecanismos internos de controle, e a complacência da Diretoria-Adjunta de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos, que deveria zelar por seu cumprimento.
Este foi o saldo do interrogatório de mais dois altos executivos da companhia energética pelos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião realizada na tarde desta segunda-feira (20/9) ouviu o diretor-adjunto de Compliance, Luiz Fernando de Medeiros Moreira, e o diretor jurídico Eduardo Soares, ambos na condição de testemunhas.
Ao longo do depoimento do primeiro, o presidente da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), lembrou que as circunstâncias da contratação do atual diretor-presidente da Cemig, com a participação direta de um integrante da Executiva Estadual do Partido Novo, o mesmo do go-vernador Romeu Zema, atestam que a empresa passou a trabalhar segundo interesses ideológicos e não mais em prol do seu maior acionista, a população mineira.
“Estamos diante de um caso flagrante de uma empresa que terceirizou o processo do recrutamento do seu presidente a um dirigente partidário. O governador é filiado a um partido político, isso é necessário para ser eleito, mas isso para por aí”, afirmou Cássio Soares. O dirigente partidário nesse caso seria o empresário Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior, que não tem cargo na Cemig nem no Executivo, mas é secretário de Assuntos Institucionais e Legais do diretório do Partido Novo no Estado.
O nome do dirigente do Novo foi lembrado durante o interrogatório do diretor-adjunto de Compliance, Luiz Fernando, pelo relator da CPI, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), e pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
O relator inclusive alertou o depoente para a prática do crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal, agravado, segundo ele, pelo fato de que a Cemig, apesar de ser uma sociedade de economia mista, ter capital aberto e estar sujeita às regras de mercado da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
“A empresa contratada pela Cemig dirigiu proposta a uma pessoa que não tinha vínculo com a Cemig e sim um vínculo partidário com o governador do Estado. Com isso, teve acesso a informações privilegiadas, um insider em uma empresa de capital aberto. Isso não é usual, é anômalo”, criticou Sávio Souza Cruz.
A empresa citada é a Exec, companhia de headhunter responsável pelo processo de seleção que culminou na escolha do atual diretor presidente da companhia mineira de energia, recebendo, para isso, em um contrato sem licitação, R$ 170 mil.
Convalidação
Em seu depoimento à CPI da Cemig no mês passado, o gerente de Provimento e Desenvolvimento de Pessoal da Cemig, Rômulo Provetti, admitiu que recebeu a proposta de contratação do diretor-presidente de Evandro, a quem não conhece. A proposta foi descartada. Contudo, a convalidação do contrato da Exec seguiu e foi aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de o diretor-presidente Reynaldo Passanezi ter sido nomeado para o cargo. Ou seja, ele “contratou” a empresa que o selecionou.
Prevista na legislação, a convalidação é a regularização de contratações depois dos serviços já terem sido executados, mas que deveria ser utilizada somente em situações emergenciais, o que não tem acontecido na Cemig, em uma escala que já ultrapassou a casa do bilhão de reais.
Compliance
O vice-presidente da CPI da Cemig, deputado Professor Cleiton (PSB), questionou o diretor-adjunto de Compliance sobre qual a participação desta área nas convalidações de contratos. “A Cemig virou um vale-tudo e o setor de compliance concordou com isso? Para que ele existe então, é pra inglês ver?”, indagou.
Deputados ainda perguntam: por que a Cemig realizou contratos milionários sem licitação.
No âmbito institucional e empresarial, compliance (do verbo cumprir, na tradução do inglês) é o setor que zela pelo cumprimento de normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como tem como missão evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer na corporação.
(Ascom ALMG)