Paraíso pode ter bloqueio no repasse do FPM
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 29-09-2021 10:03 | 1312
São Sebastião do Paraíso está relacionado entre os municípios listados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) que poderão ter o bloqueio no repasse do FPM (Fundo de Particiação do Município) na próxima quinta-feira,30. A medida é justificada pela ausência de pagamento ou débito e até mesmo falta de prestação de contas junto a algum órgão da União. A medida pode impedir o recebimento pela Prefeitura de R$851 mil referente ao repasse do terceiro decêndio de setembro de 2021.
Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional as prefeituras receberão, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). A expectativa é de que o maior apor-te de receitas poderá impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre.
Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
No entanto, Paraíso aparece em lista da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os municípios mineiros com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados.De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência.
Indagado sobre o assunto em relação ao possível bloqueio no repasse das transferências de recursos previstos para esta quinta-feira,30, o prefeito de Paraíso Marcelo Morais, informou não ter recebido nenhuma notificação a respeito. Informou que consultaria internamente sobre alguma pendência, mas que no seu entender as contas do Município estão em dia.
Definição
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome "decêndio"), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Na divisão total os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado.