Prefeito propõe repasses de recursos diretamente às Caixas Escolares
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 29-09-2021 10:30 | 441
Em projeto de lei que deu entrada na Câmara Municipal segunda (27/9) o prefeito Marcelo Morais pretende instituir um programa que permita sejam feitos repasses diretos de recursos financeiros às caixas escolares das unidades municipais de ensino. Para atender necessidades dos estabelecimentos com a volta às aulas prevista para segunda-feira (4/10), referido projeto poderá ser votado ainda nesta semana em sessão extraordinária.
Conforme justificou o prefeito, “a idealização do projeto parte da necessidade da Secretaria Municipal de Educação em executar algumas de suas ações voltadas para o atendimento aos estudantes da Educação Básica, matriculados nas unidades municipais de Ensino, de forma descentralizada, ou seja, transferindo recursos financeiros às Caixas Escolares”.
Ressalta que as caixas escolares credenciam as escolas receberem e administrarem recursos financeiros destinados ao suprimento de suas atividades básicas, regulamentadas por estatuto próprio, vinculado, respectivamente às Unidades de Ensino para as quais foram constituídas. “Se trata da gestão de recursos públicos controlados e fiscalizados pelos órgãos competentes a fim de se verificar e comprovar a regularidade e cumprimento do objetivo a que se destinam”, salienta o prefeito.
Justifica, ainda, que os recursos transferidos às Caixas Escolares “são destinados à cobertura de despesas de custeio, material de consumo e contratação de serviços), e de materiais permanentes para manutenção e desenvolvimento do ensino, para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social”.
Ao ser considerado como objeto de deliberação para ser encaminhado às comissões pertinentes, o vereador José Luiz do Érika, disse que o projeto foi analisado previamente, inclusive pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e sugeriu que fosse votado ainda naquela sessão (27/9).
O presidente Lisandro Monteiro explicou que não havia lido o projeto, de vez que o mesmo foi protocolado segunda-feira, e iria pedir vistas, mas comprometeu-se em colocá-lo para apreciação ainda nesta semana.
O vereador Vinício Scarano Pedroso lembrou visitas feitas por vereadores à escolas na gestão passada quando, “sem exceção” receberam reclamações que diretoras e professores retiravam dinheiro do próprio bolso para pagar algumas despesas, em parte por causa da burocracia e demora que havia. “Esse projeto veio em boa hora, mas precisamos fiscalizar para que seja cumprido em sua integralidade”, disse.
O vereador José Luiz do Érika acrescentou que “funcionários que às vezes recebiam um salário, também ajudavam “na vaquinha” para a compra de produtos necessários”. “Sabemos que imprevistos acontecem, e devido à pandemia e ações que deverão ser feitas, solicito seja votado esse projeto, como forma de oferecer mais tranquilidade para o início das aulas no dia 4”, sugeriu.
Conforme se comprometeu o presidente Lisandro Monteiro, sessão extraordinária para apreciação do projeto será realizada ainda nesta semana.